Ele é suspeito de uso indevido de recursos públicos

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.

Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.

“Trata-se de um inquérito que devassou a minha vida e dos meus familiares, sem encontrar nada. A investigação revira fatos antigos e que sequer são de minha responsabilidade enquanto parlamentar. No exercício do cargo como deputado federal, apenas indiquei emendas parlamentares para custear obras. A licitação, realização e fiscalização dessas obras são de responsabilidade do Poder Executivo e dos demais órgãos competentes”, informou, nesta quarta-feira (12), por meio de nota, Juscelino Filho.

O caso já havia chamado atenção, a ponto de o ministro ter se reunido com o presidente Lula, a quem prestou esclarecimentos em março de 2023. Mais de R$ 5 milhões haviam sido repassados à prefeitura de Vitorino Freire, no interior do Maranhão, cidade que tem, como prefeita, a irmã de Juscelino, Luanna Rezende.

Defesa

Em nota, Juscelino disse que a investigação que resultou em seu indiciamento concentrou-se em “criar uma narrativa de culpabilidade perante a opinião pública, com vazamentos seletivos, sem considerar os fatos objetivos”.

“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, argumentou.

O ministro acrescentou que, durante o depoimento prestado sobre o caso, o delegado responsável “não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação” e que, além disso, teria encerrado o depoimento de forma abrupta, após 15 minutos, sem ter dado espaço para esclarecimentos ou aprofundamento.

“Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modus operandi que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, complementou Juscelino.

O ministro das Comunicações e deputado federal licenciado, Juscelino Filho, saiu em defesa da irmã Luanna Bringel Rezende, prefeita de Vitorino Freire, de não apoiar o projeto do tio e ex-deputado estadual Stênio Rezende de sucedê-la. Ao reagir à reportagem da Folha de S. Paulo, sob o título “Ministro de Lula alvo da PF rompe com tio para disputar prefeitura”, em que Stênio expõe a divergência política em sua família, Juscelino Filho alegou que “parentesco não é critério para apoiar candidato”.

Classificando como infelizes as declarações do tio ao jornalão paulista, o ministro o desmentiu e afirmou que ainda não há definição por parte da prefeita, do seu pai, Juscelino Resende; dele próprio e do grupo político liderado por Luanna quanto à indicação do nome que será apoiado pela situação.

Juscelino Filho disse ainda ter ficado surpreso com a atenção dada pela Folha de S. Paulo à eleição em um pequeno município do Maranhão.

Confira o posicionamento de Juscelino Filho na íntegra:

Há quem não entenda que a política está mudando. Fico orgulhoso da minha irmã Luanna, prefeita de Vitorino Freire, ser uma liderança que quebra tradições. Ela entendeu que parentesco não é critério para apoiar candidato e que isso é construído no grupo, sem discriminações.

Ao contrário das declarações infelizes que meu tio Stênio deu à Folha de S. Paulo, não há definição por parte dela, do meu pai, de mim e muito menos do grupo liderado pela prefeita quanto ao candidato à sua sucessão. Seria algo ditatorial, como ele disse ao jornal, se fosse como ele quer.

Quem critica a prefeita Luanna por não apoiar seu tio, mas sim por dar oportunidade a outro do grupo, seja um vereador, secretário, assessor ou liderança não entendeu o novo mundo em que vive, no qual não cabem mais as práticas antigas, oligárquica, de privilégio para parentes.

Finalizo ressaltando que muito me surpreende um jornal nacional da envergadura da @folha vai dedicar um espaço precioso das suas páginas às eleições de uma pequena cidade do Maranhão. Sou e sempre serei a favor da liberdade de imprensa, mas também do jornalismo ético e responsável.

Ministro Cristiano Zanin argumentou que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de São Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8a. Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a divulgação das informações.

Na decisão, o ministro argumenta que, em análise preliminar, há indicativo de “manifesta restrição à liberdade de expressão no seu aspecto negativo”, numa afronta à jurisprudência do STF e à Constituição. Segundo Zanin, a determinação de retirada das matérias jornalísticas do site do Estadão configura “evidente obstrução ao trabalho investigativo inerente à imprensa livre, além de caracterizar embaraço ao repasse das informações à opinião pública”.

A decisão da Justiça do Maranhão determinou a retirada de reportagens publicadas pelo Estadão sobre concessões de veículos de comunicação envolvendo o ministro Juscelino Filho, das Comunicações.

O ministro Zanin pediu informações à Justiça do Maranhão antes da análise definitiva do tema.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Seis dias após ter sido alvo de operação da Polícia Federal que apura desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), junto com sua irmã, Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire, afastada do mandato no curso da mesma investigação, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, reapareceu em pleno exercício do cargo nesta quarta-feira (6).

Mesmo envolvido na grave suspeita de corrupção e com bens pessoais bloqueados no valor de R$ 835 mil, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, o maranhense Juscelino Filho ressurgiu anunciando estar cumprindo uma missão que recebeu de ninguém menos do que o presidente Luiz Inácio Lula Silva. Qual seja: reunir-se com dirigentes de operadoras de telefonia e internet para garantir conectividade à população afetada pelo ciclone extra tropical que causou estragos, com número expressivo de vítimas, na região Sul do Brasil.

Confira a postagem de Juscelino Filho informando sobre a missão presidencial da qual foi incumbido em meio Al escândalo do qual é protagonista:

Atendendo à determinação do presidente @lulaoficial de darmos todo apoio aos brasileiros atingidos pelo ciclone extratropical no Sul do país, realizamos hoje uma reunião com diversos atores do setor de telecom. Com monitoramento diário e em parceria com órgãos públicos, operadoras e provedores, trabalharemos para garantir a conectividade na região, sobretudo em auxílio às ações humanitárias e de resgate e para que as pessoas possam se comunicar. Contem conosco!

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que teve bens bloqueados até o limite de R$ 835 mil, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1º), por suspeita de desvio de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), tem agenda programada na manhã deste sábado (2), no Terminal da Ponta da Espera, em São Luís, com presença confirmada do governador Carlos Brandão.

O compromisso será o lançamento das obras que vão levar conectividade para os terminais de Cujupe e Ponta da Espera. O projeto é fruto de uma.parceria com a operadora TIM, que enviará seu alto staff ao Maranhão para participar do ato.

Resta saber se Juscelino Filho marcará presença na agenda, mesmo em meio ao escândalo que o atingiu diretamente e ameaça a sua permanência como membro do governo Lula. Outra consequência foi o afastamento da irmã do ministro, Luana Rezende, do cargo de prefeita de Vitorino Freire, também por decisão do STF.

Abaixo, o convite para a solenidade enviado pela operadora TIM, que confirma a presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do governador Carlos Brandão:

Novo titular da pasta destacou que esforços serão direcionados a ações que viabilizem a democratização do acesso à internet e contribuam para desenvolvimento socioeconômico do país

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, tomou posse em cerimônia realizada nesta segunda-feira (2), na sede da Pasta, em Brasília. Durante a solenidade para transmissão do cargo, destacou que entre os principais compromissos está ampliar o acesso dos brasileiros à internet, melhorar a conectividade em escolas e recuperar a imagem e credibilidade dos Correios. Juscelino Filho acrescentou, ainda, que atuará para expandir o acesso à tecnologia 5G no Brasil, desburocratizar processos e otimizar o uso de recursos no âmbito setorial.

“A inclusão digital com equidade e qualidade, a universalidade, a democratização e a popularização do acesso à informação via internet, a melhoria da educação e da qualidade do ensino via conectividade das escolas são tópicos de máxima prioridade”, enfatizou o novo ministro das Comunicações. No discurso, também incluiu entre as pautas a ampliação da quinta geração de internet móvel. “Na telefonia, o tema central é a maximização da incorporação da tecnologia 5G sobretudo a aceleração da expansão do acesso às facilidades e do alcance territorial”, pontuou.

O ministro ressaltou que o “Ministério das Comunicações (MCom) tem relevância estratégica, histórica e decisiva para o desenvolvimento econômico social do nosso país e para a integração nacional”. De acordo com ele, será implementada uma agenda positiva e a gestão será pautada pela incorporação de experiências de sucesso e melhores práticas do Governo Federal. Os esforços serão dedicados à recomposição de investimentos, aperfeiçoamento de governança, continuidade de programas e à inovação.

Além disso, acrescentou que irá manter um diálogo próximo e permanente com o Congresso Nacional. Também irá liderar a articulação do Ministério com a sociedade. “Nós estamos diante da imperdível chance de ajudar na melhoria das condições e da qualidade de vida do povo brasileiro, na redução das desigualdades, na criação de oportunidades, na geração de negócios de emprego e de renda”, declarou, mencionando a importância do papel da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na concretização do trabalho.

FORTALECIMENTO DOS CORREIOS – O ministro das Comunicações comentou a decisão do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, de retirar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) do Programa Nacional de Desestatização. Segundo ele, serão adotadas ações para fortalecer a estatal. “A meta é reforçar o papel da empresa na oferta de cidadania como parceira dos programas sociais destinados à população carente e das regiões mais distantes através da sua incomparável capilaridade”, disse Filho. Também serão feitos investimentos de modernização para desencadear atualização do parque tecnológico e dos insumos logísticos.

Estiveram presentes na solenidade o deputado federal e presidente do União Brasil, Luciano Bivar; o chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; a prefeita de Vitorino Freire, Luana Bringel; o presidente interino dos Correios, Heglehyschynton Valério Marçal; o presidente da Telebrás, Jarbas José Valente; o presidente da Assespro, Christian Tadeu; a senadora Dorinha Seabra, além de representantes de associações e empresas de radiodifusão brasileira e deputados federais. 

Para Dinair Veloso, Chico Leitoa e Luciano Leitoa, a reeleição de Juscelino no próximo ano é o melhor para os timonenses. Juscelino reafirma compromisso de seguir levando recursos e obras para o município de de

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) teve confirmada, neste fim de semana, mais uma importante adesão ao seu trabalho e à sua campanha pela reeleição no próximo ano. Em Timon, cidade que recebeu no sábado (20) a caravana Maranhão Mais Feliz, a prefeita Dinair Veloso e os líderes e ex-prefeitos Chico Leitoa e Luciano Leitoa declararam apoio ao parlamentar, destacando toda a atuação de Juscelino em prol do município.

“Timon é uma das maiores cidades do nosso estado. Dinair e os Leitoa são grandes lideranças, muito respeitados e reconhecidos por gestões eficientes, responsáveis e de enorme progresso. Por tudo isso, além de uma honra para mim, o apoio deles é essencial para seguirmos trabalhando por uma vida melhor para todos e para conquistarmos mais quatro anos de mandato nas eleições de 2022. Juntos já conquistamos muito e reafirmo o compromisso de que vamos conquistar ainda mais”, garantiu Juscelino Filho.

A prefeita Dinair Veloso ratificou o sucesso da parceria com Juscelino. “É muito gratificante saber que temos um deputado federal que luta por nós todos os dias. Ele é quem mais tem trazido recursos e obras para Timon, a exemplo da solução definitiva para o grotão do bairro Pedro Patrício”, disse. Chico Leitoa completou: “Nossa adesão ao projeto de reeleição de Juscelino Filho é justa e natural, pois representa o melhor para os timonenses”.

Recursos assegurados por Juscelino Filho

Sobre as obras do grotão do Pedro Patrício, o deputado Juscelino Filho comemorou o mais novo avanço. “Os recursos que assegurei por meio de emendas de minha autoria já foram empenhados. Fiz questão de dar essa notícia pessoalmente para a população. Teremos construção de galeria, áreas de contenções, drenagem superficial e profunda, pavimentação de quase 15 ruas e 10 mil metros de calçadas com acessibilidade. Uma obra complexa, mas que vai resolver definitivamente o problema daquela erosão, beneficiando 10 mil pessoas”, detalhou. “Além disso, garantimos para o município equipamentos para o centro cirúrgico do hospital, cinco sistemas de abastecimento de água, ônibus escolar, veículos para assistência social, custeio na saúde e recursos para pavimentação de ruas na sede”, completou.

A atuação de Juscelino também foi fundamental para a retomada da pavimentação asfáltica da estrada que liga a sede do município ao Povoado Matapasto. Cerca de R$ 3,2 milhões foram garantidos em mais uma emenda do deputado. “Visitei a região, ao lado da prefeita Dinair e do senador Weverton, e vi o quanto essa obra é esperada por 10 comunidades, muitas delas ribeirinhas. Também temos destinado recursos para saúde, educação e infraestrutura, entre outras áreas. Os timonenses podem realmente contar comigo”, finalizou Juscelino.

Em carta aberta divulgada na manhã desta quarta-feira (4), o vereador de São Luís Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), acusa o deputado federal e presidente do Democratas do Maranhão, Juscelino Filho, de discriminá-lo, vetando sua pretensa candidatura ao Senado Federal pela agremiação à qual é filiado. Mencionando sua origem humilde, Marquinhos diz sentir-se aprisionado e humilhado por Juscelino, que parece desesperado com o seu projeto político, a ponto de negar-lhe o direito à candidatura a senador e impedir que ele deixe o DEM para filiar-se a outro partido.

Marquinhos diz que a postura do presidente contraria os próprios princípios do DEM, pelo menos no seu caso, uma vez que a sigla estimula e garante aos seus filiados ampla participação nos processos decisórios das instâncias partidárias.

Ao finalizar seu desabafo, o vereador pede a Juscelino que reconsidere sua decisão de vetar sua vetá-lo na disputa por uma vaga de senador ou o libere para concorrer ao cargo por outra legenda. Segue a carta, na íntegra:

Carta Aberta do Vereador Marquinhos

Não consigo entender o aprisionamento, o carcere, algo que só sente quem foi condenado injustamente. A poucos dias do fim da janela partidária, eu vejo que o pequeno até poucos meses, visto como insignificante, cause desespero aos ‘Golias da politica’.

Como todos vocês já devem saber, sou de origem pobre, venho de um lugar onde a história do meu povo, serve como moeda de trocas e retorica hipócrita, sim, hipócrita… hipócritas que falam de saúde sem usar o SUS, que falam de educação de qualidade sem terem estudado em uma escola publica, que falam de segurança publica, sem terem feito um B.O por terem sido assaltados em um coletivo ou no caminho de volta pra casa. Sempre assim, demagogos e usurpadores da inocência popular e a vitima desse desrespeito, é você meu nobre amigo.

Não quero muito, estou apenas querendo poder sonhar, sonhar um sonho de muitos que estão cansados de serem vitimas dos que querem o poder pelo poder e ambição acima de tudo. Uma ambição desmedida, cruel, e que resulta nos escândalos que presenciamos todos os dias nos principais meios de comunicação do nosso país. E por que não eu? O Marquinhos, filho da Maria, mulher simples, honesta e trabalhadora, mulher essa que se multiplica aos milhões de Joanas, Aparecidas, Franciscas etc… Sei o que o mais pobre passa, porque sou oriundo dessa gente, estou há cinco anos e seis meses no meu mandato e moro na mesmo bairro, na mesma casa e vivendo junto com o meu povo, as mesmas mazelas. E o mais importante de tudo: sou ficha limpa.

Quero caminhar para o ‘juri popular das urnas’ como candidato ao Senado pelo meu partido, o DEMOCRATAS. Seria uma imensa honra e o cumprimento de um objetivo partidário, como o senhor mesmo, deputado Juscelino, confirmou quando convidou o deputado federal JOSÉ REINALDO TAVARES, a se filiar em nossa agremiação. O convite, segundo noticiado pela imprensa, se deu para que ele concorresse ao SENADO. E então eu questiono: porque tamanha discriminação e perseguição comigo, que sou filiado? Porque não permitir que eu apresente o meu nome enquanto filiado – respeitando a disposição do art. 11 do nosso estatuto – ao invés de convidar um “de fora” para tal missão?

Senhor presidente, a sua negativa em permitir a discussão da minha candidatura ao SENADO, somada ao alijamento que sofri nas discussões partidárias locais, demonstram uma grave discriminação pessoal e o desvio do partido – pelo menos em relação a minha situação – ao seu próprio programa partidário, que estimula e garante aos seus filiados, ampla participação nos processos decisórios das instâncias partidárias. E mais, essa negativa faz de mim um desiludido com a ideia de que somos todos iguais.

Você é condenado só em pensar, e quem da o veredito não é o povo e sim, quem tem em suas mãos, interesses pessoais e quando passam a falsa ideia de que estão agindo de forma coletiva, usam uma coletividade que se ressume a um pequeno grupo, com um único objetivo: se perpetuar… Sei que serei mal interpretado, julgado e talvez escorraçado, porém, tenho plena certeza que os reais mandatários do meu cargo, saberão o que passa os seus representantes, construir a minha caminhada politica, com altivez e coragem. Coragem, por ter a certeza que devo o meu mandato a Deus, em primeiro lugar, e ao povo, que depositoiu quase 7.500 votos de confiança, revalidando o meu mandato.

Para finalizar, peço desculpas pelo desabafo e acredito que a resposta será dada por você, e nas urnas. Assim, senhor Presidente, peço humildemente que reconsidere sua decisão e que publicamente me assegure – até o dia 06 de abril do corrente – o direito à postulação ao SENADO por nossa agremiação ou – no mesmo prazo – reconheça a justa causa, diante da grave discriminação que sofro no seio partidário, entregando minha Carta de Alforria.

Atenciosamente,

Antônio Marcos Silva (Marquinhos)
Vereador de São Luís

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), o prefeito reeleito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), e a secretária municipal de saúde, Helena Duailibe, estiveram na tarde desta quinta-feira (24) em reunião com o ministro da saúde, Ricardo Barros.

Na reunião realizada no Ministério da Saúde, em Brasília, os maranhenses pleitearam a habilitação do Instituto do Rim em terapia renal substitutiva, a habilitação do hospital municipal Clementino Moura como unidade de alta complexidade em terapia nutricional, solicitaram motolâncias (motos do Samu que garantem atendimento de emergência com mais agilidade), recursos para filantrópicas e auxílio para a continuidade de importantes obras, como a da maternidade e do Hospital da Criança, em São Luís.

“Temos urgência e pressa nos pleitos solicitados, que não atendem só a capital, mas, municípios vizinhos também. O ministro e sua equipe, analisarão nossos pleitos ainda este ano. ”, destacou Juscelino Filho.

Sem justa causa, o deputado federal trocou o PRP pelo recém-criado PMB

O Partido Republicano Progressista (PRP) entrou hoje com ação de perda de mandato eletivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por infidelidade partidária contra o deputado federal Juscelino Filho (MA). Eleito pelo PRP em 2014, o parlamentar migrou sem justa causa para o recém-criado Partido da Mulher Brasileira (PMB). Os outros dois deputados federais da legenda, Marcelo Álvaro Antônio (MG) e Alexandre Valle (RJ), também foram acionados e, assim como Juscelino Filho, correm o risco de ficar sem mandato.

O argumento central tem como base a data do registro do partido. Isso porque a minirreforma política (Lei 13.165/2015), em vigor desde 29 de setembro de 2015, não considera como justa causa a filiação em legendas recém-criadas, sem que o parlamentar perca o mandato. Até então, era permitido a adesão a novas legendas sem o risco de ter o mandato cassado. Esta possibilidade constava da Resolução/TSE 22.610/2007, que regulava as causas de infidelidade partidária até o advento da minirreforma.

Liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, concedeu liminarmente pedido do Rede Solidariedade (SD) na ADI 5398, sob o fundamento de que o partido já havia obtido registro no TSE em 22 de setembro e o prazo jurisprudencial de 30 dias para receber mandatários estava em curso, tendo sido interrompido pela publicação da minirreforma. Ao analisar esta ação, o Ministro Luís Roberto Barroso entendeu que partidos criados antes da publicação da nova lei e que já estivessem com prazo em curso não poderiam ser prejudicados. Após esta decisão, vários deputados federais, de vários partidos, migraram para o PMB.

O PRP entende que esta liminar não se aplica ao PMB, uma vez que na data do deferimento de seu registro pelo TSE, a minirreforma já estava publicada e em vigor. Não havia, portanto, prazo em curso nem direito de receber deputados de outros partidos sem prejuízos dos respectivos mandatos.