O Município de Paço do Lumiar recebeu, nesta terça-feira (26), o Selo Bom Pagador: Paço do Lumiar está com as contas em dia! O Selo de Regularidade do Pagamento de Precatórios como Bom Pagador faz parte do Programa de Certificação de Regularidade no pagamento de precatórios devidos pelo poder público. O certificado foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, à prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo.
“Essa é uma estratégia para estimular os entes públicos a quitar os precatórios judiciais pendentes. Em reconhecimento à boa prática administrativa pública de, respeitando as normas constitucionais, disponibilizar recursos de forma regular e tempestiva para o pagamento de precatórios judiciais”, destacou o presidente do TJMA.
Transparência, equilíbrio e eficácia
Paço do Lumiar, mais uma vez, é reconhecido pela transparência, equilíbrio financeiro com as contas públicas e eficácia nos pagamentos. “Nossa gestão tem como um dos pilares a transparência. Estamos trabalhando para colocar a casa cada dia mais em ordem e proporcionar à população mais qualidade de vida e bem-estar. Estamos muito felizes com esse certificado e sabemos que daqui para frente Paço do Lumiar segue avançando ainda mais rumo ao desenvolvimento”, disse Paula Azevedo.
O certificado, referente ao ano de 2021, reconhece, de acordo com o Tribunal de Justiça, o pagamento das dívidas fazendárias, revelando a boa conduta financeira do Município, destacando a legalidade da gestão vigente.