O deputado estadual Wellington do Curso protocolou o Projeto de Lei nº 161/2022 que veda a eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis em concursos públicos do Estado do Maranhão. A proposta estabelece que candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não podem ser considerados eliminados e, se aprovada, deverá ser aplicada aos concursos em andamento e aos certames que se encontram dentro do prazo de validade ou de sua prorrogação.

De acordo com Wellington, o projeto irá beneficiar dezenas de candidatos aprovados, mas que, por conta da eliminação devido á cláusula de barreira, ficam impedidos de participarem de futuras convocações. O parlamentar citou como exemplos os aprovados e remanescentes do último concurso da Polícia Militar que lutam pelo fim da cláusula de barreira.

“Com o objetivo de fazer justiça aos candidatos em concursos públicos que não foram classificados entre o número de vagas previstas e foram eliminados dos concursos públicos realizados no Estado do Maranhão, especialmente os remanescentes do concurso da Polícia Militar, apresentamos o Projeto de Lei 161/2022. Queremos acabar com a eliminação automática do candidato e garantir a expectativa de convocação desses remanescentes/excedentes que pontuaram acima da nota de corte, mantendo assim as chances de serem chamados durante toda a validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Maranhão. Essa mesma proposta já é lei em Estados como Mato Grosso e Tocantins e o STF já se posicionou pela constitucionalidade da norma. O Projeto tramitará na Assembleia e, caso seja aprovado, deverá valer para os futuros concursos públicos, bem como para aqueles que já foram realizados, a exemplo do concurso da Polícia Militar que possui diversos aprovados remanescentes que sonham com a nomeação”, disse Wellington.