Na sessão plenária dessa quinta-feira (31), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para fazer mais uma grave denúncia sobre o que tem ocorrido no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA). Segundo o parlamentar, o Sindicato dos Servidores do Detran – SINSDETRAN, denunciou (30/03) que o órgão renovou, sem licitação, o contrato de terceirização ilícita com o escritório de advocacia Ítalo Azevedo, contrariando uma decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de São Luís que proíbe que o órgão renove ou contrate mão de obra terceirizada, incluindo contratação de advogados.

De acordo com o deputado Wellington, isso é fruto de uma política do governador Flávio Dino de constante descumprimento de decisões judiciais, razão pela qual afirmou que levará o descumprimento ao conhecimento do Judiciário.

“Mais uma vez o governo Flávio Dino e o DETRAN não respeitam decisão judicial e continuam realizando contratações e terceirizações ilegais. Existe uma decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de São Luís que proíbe expressamente a renovação da terceirização ilegal e contratação de mão de obra terceirizada, o que inclui advogados. No entanto, o DETRAN insiste em descumprir ordens judiciais e, da mesma forma que renovou contrato com a empresa BR Terceirização, sem licitação, também continua com o contrato de terceirização ilícita com o escritório de advocacia Ítalo Azevedo por um valor muito maior, que ultrapassa 2,3 milhões de reais. É vergonhoso que o Estado do Maranhão ignore as decisões da justiça. A verdade é que Flavio Dino tem usado o Detran como cabide de emprego para ter uma militância política e isso é vergonhoso! Por isso, seguiremos firmes na fiscalização e tomaremos todas as providências a fim de que o DETRAN respeite a lei e o judiciário”, disse o deputado Wellington.