O deputado estadual Wellington do Curso foi ao município de Mirinzal, no último dia 17, para se reunir com os professores da rede municipal de ensino. Na ocasião, tratou da reivindicação de reajuste salarial de 33,24%, em cumprimento à Lei Nacional do Piso, e do rateio de 70% dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação básica. Além disso, o parlamentar também defendeu o pagamento dos precatórios do FUNDEF para os professores.
Na oportunidade, o parlamentar também protocolou ofícios na prefeitura de Mirinzal em que solicita ao gestor municipal o cumprimento da Lei do Piso com o reajuste de 33,24% no vencimento, bem como a cópia da folha de pagamento dos professores referente ao ano de 2021 a fim de avaliar a utilização dos recursos do FUNDEB.
“Estivemos no município de Mirinzal reunidos com os professores da rede municipal de ensino para tratar sobre o cumprimento da Lei do Piso e reajuste de 33,24% no vencimento dos professores, bem como o rateio de 70% dos recursos do FUNDEB para os profissionais da educação básica como determina a regra constitucional. Não se trata de favor, são direitos garantidos por lei e é obrigação do poder executivo municipal, pois o dinheiro é dos professores! Somente em 2021, o município de Mirinzal recebeu mais de R$ 16 milhões do FUNDEB e os professores não receberam nenhum abono salarial e a prefeitura não deu qualquer explicação sobre o destino desses recursos. E, infelizmente, a atual gestão ainda persegue aqueles que lutam por seus direitos e tentam ter acesso à informação. Por isso, estamos solicitando da prefeitura que cumpra a lei e que conceda o reajuste que é devido aos professores. Além disso, com base na Lei de Acesso à Informação, estamos solicitando cópia da folha de pagamento dos professores referente ao ano de 2021 a fim de avaliar o repasse dessas verbas federais. Reafirmo meu compromisso em defesa dos professores de Mirinzal e contem com meu apoio para que a lei seja cumprida e os direitos dos educadores sejam respeitados”, disse o professor e deputado estadual Wellington do Curso.
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