Começou nesta segunda-feira (24) a exigência da apresentação do comprovante de vacinação contra o Coronavírus (COVID-19), para acesso ao Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), como determina a Portaria-GP N° 482022, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo. O documento – físico ou eletrônico – deve ser apresentado por todas as pessoas, sem exceção, para entrarem no local. O controle é feito pelo pessoal da Segurança Institucional, na entrada principal e demais acessos ao prédio.
A diretora do Fórum, juíza Andréa Perlmutter Lago, explicou que o órgão atende a determinação do presidente do TJMA e lembra a quem não possui a carteira impressa pode apresentar a Carteira de Vacinação Digital, disponível no site Gov.br. Para ter acesso ao documento eletrônico é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS. Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona).
“A exigência de apresentação do comprovante de vacinação é para todos; não há distinção de pessoas”, garantiu a diretora. O documento deve ser apresentado por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores terceirizados, colaboradoras terceirizadas, membros do Ministério Público, defensores públicos, defensoras públicas, advogados e população em geral.
A cabeleireira Josy Melo, que esteve no Fórum de São Luís nesta segunda-feira (24) para acompanhar um processo, disse que a exigência do comprovante de vacinação da COVID-19 traz mais tranquilidade às pessoas que precisam ir até o local. “Aqui é fechado, tem muita gente circulando e saber que todos estão vacinados nos dá mais segurança”, ressaltou. A mesma opinião tem o açougueiro Michel Lima, que também foi ao Fórum no primeiro dia da obrigatoriedade do passaporte vacinal.
O advogado Washington Luiz Ferreira disse que considera acertada a medida. “Acho importante. Estamos em um ambiente fechado e assim nos sentimos mais seguros, sabendo que todos que entram aqui estão vacinados”, afirmou.
Já a dona de casa Sandra Viegas não teve autorização para entrar no Fórum. É que ela esqueceu em casa a carteira de vacinação impressa e não teve como apresentar a carteira eletrônica disponível no site Gov.br. “Vou voltar amanhã com o documento. Eu não sabia que no Maranhão já estavam exigindo o passaporte vacinal. Já tomei as duas doses da vacina contra a COVID-19 e acho importante exigir isso para entrar nesses locais”, declarou.
A apresentação do passaporte vacinal é obrigatória para entrada em todas as unidades judiciais e administrativas da Justiça de 1º e 2º Grau do Poder Judiciário do Maranhão. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manifestou-se favorável à determinação do TJMA que exige carteira de vacinação para ingresso nas unidades, em ação contrária, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA). A entidade entrou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) perante o CNJ, alegando que o ato administrativo do TJMA viola a liberdade profissional dos advogados e os direitos da população. O pleito foi rejeitado pelo CNJ.
