Em novo decreto, baixado no último dia 14 para atualizar e consolidar as normas estaduais destinadas à contenção do novo coronavírus no Maranhão, o governador Flávio Dino (PSB) tomou a medida mais extrema desde o lockdown, que fechou praticamente toda a Ilha de São Luís por longos 12 dias, entre 5 e 17 de maio de 2020. Agora, faltando pouco mais de dois meses para deixar o cargo para concorrer ao Senado, Dino resolveu radicalizar: ameaça usar o poder de polícia do Estado para reprimir eventuais violações das regras sanitárias e multar os infratores em até R$ 1,5 milhão (um milhão e meio de reais).

A punição rigorosa está prevista logo na justificativa inicial do decreto, de nº 37.269, de 13 de janeiro de 2022, publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do Estado. Logo na introdução do texto do documento, o Poder Executivo estadual faz a seguinte advertência: “considerando que, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos”.

Muita milionária

Adiante, mais precisamente no Capítulo IV, que trata das infrações e sanções, Flávio Dino estabelece a aplicação de “multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), considerada a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, nos termos do art. 2º, §§ 1º a 3º, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977”.

Coincidência ou não, a medida radical foi oficializada no mesmo dia em que o governador maranhense anunciou ter superado a Covid-19, após alguns dias de isolamento e pelo menos uma saída do Palácio dos Leões para buscar assistência médica em um hospital particular de São Luís, no caso o São Domingos. Segundo ele, o objetivo foi apenas a realização de exames simples.

O novo decreto estadual prevê a adoção da estratégia de segmentação setorial que considerará a relevância da atividade e o respectivo risco de transmissão do vírus quando de seu desenvolvimento. Poderá ser adotada a estratégia de segmentação regional, que considerará a capacidade de propagação do novo coronavírus e a capacidade do sistema de saúde nas diferentes regiões do estado. Há, ainda, a possibilidade de revisão, a qualquer tempo, das medidas sanitárias adotadas, com base no objetivo de prevenção e na necessidade de adoção de medidas de saúde necessárias e adequadas aos riscos em cada momento.

Carnaval e outras festas

A realização presencial de reuniões e eventos públicos e privados, inclusive festas, vaquejadas e demais eventos agropecuários, Carnaval, dentre outros, ocorrerá em conformidade com as regras sanitárias editadas pelas prefeituras. As regras sanitárias municipais destinadas
ao disciplinamento da realização presencial de reuniões e eventos públicos e privados devem levar em conta o uso de máscaras de proteção em locais públicos e em locais de uso coletivo, ainda que privados, observando as seguintes diretrizes: em locais abertos, o uso de máscaras faciais de proteção é facultado a cada indivíduo, ou decorrerá de norma municipal, não havendo mais obrigatoriedade estadual. Já em locais fechados, o uso de máscaras faciais de proteção é obrigatório, em todo o Estado do Maranhão, conforme estabelecido em decreto anterior.

A realização de eventos públicos deverá considerar, também, o avanço da vacinação no território municipal, a necessidade de o número efetivo de reprodução do
novo coronavírus (Rt) ser inferior a 1 e a taxa de ocupação de leitos.

Além do governador, assinam o decreto o secretário-chefe da Casa Civil, Diego Galdino, e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

Confira abaixo os trechos do decreto estasual que preveem o uso do.poder de polícia do Estado e a aplicação de multas que podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhões em caso de violação das normas sanitárias: