O Tribunal de Justiça do Maranhão julgou menos da metade dos processos de homicídios dolosos recebidos nos últimos cinco anos e não cumpriu as metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que previam o julgamento de todas as ações do gênero distribuídas à Corte nesse período. A constatação está no Relatório Nacional da Execução das Metas Judiciais 3 e 4, divulgado ontem pelo Conselho Nacional de Justiça.
O relatório informa que no Maranhão 2.085 ações penais referentes a homicídios dolosos ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 não haviam superado a fase de pronúncia, incluindo as suspensas, até 31 de dezembro de 2012, como prevê a Meta 3. Já as que ultrapassaram essa etapa no mês de referência somaram 931, ou 44,65% do total de processos, bem abaixo da metade da meta, que exigia mais de 90% de superação da fase de pronúncia.
O Maranhão ocupa a 15ª posicição do ranking por estados no percentual de cumprimento da meta 3. No topo está o Amapá, o Poder Judiciário conseguiu atingir 100% do que foi estabelecido pela Enasp.
Meta 4
A meta 4 previa o julgamento, até 31 de dezembro de 2012, de todas as ações penais relativas a homicídio doloso distribuídas até 31 de dezembro de 2007. Nesse quesito, o estado atingiu 45,22% de cumprimento, que o coloca no 16º lugar do ranking, liderado por Sergipe, com 100% dos processos julgados no período de referência.
Veja aqui a íntegra do relatório divulgado pela Enasp.
