Pelo menos oito Organizações Não-Governamentais (ONG) com atuação no Maranhão estão proibidas de firmar convênio com o Governo Federal. Todas foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) por não terem prestado contas regularmente de recursos federais que receberam. Além de problemas na prestaçao de contas por atraso, omissão ou impugnação, foram detectadas irregularidades na execução dos convênios. Em todo o país, 2.395 ONGs estão nessa situação. As informações estão publicadas no Portal da Transparência.

Entidades com larga tradição na prestação de serviços assistenciais, como o Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN), Associação dos Amputados do Maranhão e Associação dos Deficientes Auditivos do Maranhão (Adama) estão incluídas no cadastro. Também compõem a lista a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Inês (Apae), Associação Comitê Maranhão da Ação da Cidadania contra a Fome, Associação de Saúde Indígena Pyhcopcatiji do Maranhão, Associação de Transgêneros do Maranhão (Atrama) e Grupo Lésbico do Maranhão.

Ao todo, 14 convênios firmados por ONGs locais com o Governo Federal tiveram problemas na execução ou na prestatação de contas. Três desses contratos destinavam recursos ao Centro de Cultura Negra para ações de estímulo ao primeiro emprego para jovens (R$ 264.100,00 e R$ 4.284.751,60) e para a execução do projeto denominado GRIOT – Organização e Cultura Fazendo Historia (R$ 100.000,00). No dois primeiros foram detectadas irregularidades na prestação de contas. No terceiro o problema foi na execução.

Já a Apae de Santa Inês recebeu R$ 30.275,06 do Ministério da Educação para aquisição de veículo de transporte coletivo de alunos com necessidades especiais. Nesse caso, está sendo contestada a execução do convênio, conforme análise feita pelo órgão e repassada à Controladoria Geral da União (CGU).

A Atrama, por sua vez, firmou dois convênios com o Ministério da Educação, no valor de R$ 47.400,00 e R$ 9.496,05, para implantação dos projetos Arco-Íris, de combate à homofobia nas escolas, e “Travestis no Protagonismo Regional: Desconstruindo Paradigma e Construindo Política, Saúde, Cultura, Cidadania e Direitos Humanos”. Em ambos foram identificadas irregularidades na prestação de contas.

Acesse aqui a lista de entidades privadas sem fins lucrativos com atuação no Maranhão incluídas no Cepim, com detalhes sobre os convênios e os problemas detectados.