Órgão participou, em parceria com a PF, da Operação Desmedida, que investiga fraudes na contratação emergencial de empresas para fornecimento de materiais de higiene e máscaras

A Controladoria-Geral da União (CGU) definiu como ato desumano o desvio de verbas destinadas à prevenção e ao combate à Covid-19 em São Luís e alertou que a aplicação correta dos recursos poderia ter salvado vidas. O órgão participou, no último dia 28, na capital maranhense e na vizinha cidade de Paço do Lumiar, da Operação Desmedida, em parceria com a Polícia Federal (PF), com o objetivo de investigar fraudes, mediante combinação de propostas entre agentes públicos e empresários, para fornecimento de materiais de higiene, limpeza, embalagens descartáveis e máscaras, com sobrepreço e possível simulação de vendas de alguns desses itens. Os insumos seriam utilizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“A malversação dos recursos públicos destinados ao enfrentamento da maior catástrofe sanitária mundial dos últimos tempos chega a ser desumano pois esses recursos desviados poderiam ter salvado vidas, se aplicados corretamente na melhor estruturação e atendimento da rede municipal de saúde”, registrou a CGU em matéria publicada em seu site com informações sobre a investigação do desvio.

Investigações

O trabalho é desdobramento das Operações Cobiça Fatal, Oficina Desmascarada e Alinhavado, que investigam o direcionamento na contratação e o superfaturamento nas aquisições de insumos para o combate à pandemia da Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís (MA). Na atual fase estão sendo investigados três contratos celebrados em abril de 2020 com uma empresa “fantasma” e uma segunda empresa sediada no município de Paço do Lumiar (MA), que somam R$ 2.451.923,00. 

As contratações fraudulentas ensejaram superfaturamento de preço de mais de R$ 700 mil, além de possível simulação de vendas de quase R$ 1,2 milhão. As investigações da CGU identificaram inexistência física de uma das empresas e contratação de uma cozinha industrial para fornecimento de itens como água sanitária, detergente, desinfetante, sabão, sacos para lixo e máscaras respiradoras. As empresas sequer possuíam os produtos em estoque para venda. Ou seja, além de os preços estarem superfaturados, há fortes indícios de que grande parte dos produtos pagos não tenham sido entregues.

O prejuízo experimentado pelo Fundo Municipal de Saúde de São Luís (MA), nessas contratações, pode chegar a R$ 1.356.592,05.

Impacto social

Em 2020, o município de São Luís (MA) foi beneficiado com quase R$ 460 milhões em repasses do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, mais de R$ 114 milhões foram destinados especificamente para ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus. 

Diligências

A Operação Desmedida consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em São Luís (MA) e Paço do Lumiar (MA), além do bloqueio de bens e afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.