Comissão também aprova requerimento de condução coercitiva, em caso de representante não comparecer
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis aprovou, na última quarta-feira (26), em reunião extraordinária, o adiamento do depoimento do representante do Posto Joyce, de Paço do Lumiar, para a próxima segunda-feira, dia 31, às 14h30.
O adiamento da oitiva, que seria hoje (27), foi em atendimento à solicitação do relator da CPI, deputado Roberto Costa, amparado pelo artigo número 218 do Código de Processo Civil.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Duarte, foi informado aos membros da CPI que a equipe técnica da Assembleia foi três vezes ao posto entregar a notificação convocando um representante para prestar depoimento, conforme previsto em lei, contudo sem obter respostas.
Os parlamentares, portanto, decidiram também votar favoravelmente pela proposta de Duarte que prevê condução coercitiva em caso de não comparecimento à sessão na nova data.
