O deputado estadual Wellington do Curso oficiou a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) solicitando cópia do auto de infração sanitária lavrado, ou qualquer outro documento produzido em decorrência do descumprimento do artigo 7° do Decreto Estadual n° 36.531 de 03 de março de 2021. O ato violador do Decreto foi praticado pelo Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, que realizou evento de inauguração com descerramento da placa no município de Paço do Lumiar no dia 08 de março de 2021, contrariando a previsão legal. O ofício foi instruído com fotos que comprovam o descumprimento da normativa pelo governador Flávio Dino.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington disse que, caso o governador Flávio Dino tenha ficado impune pelo descumprimento do Decreto, estará diante de um ato de prevaricação, vez que as sanções devem atingir a todos de forma imparcial.

“Foi amplamente divulgado que o presidente Bolsonaro foi notificado e poderá ser multado por promover aglomerações no Maranhão. Ocorre que o próprio governador Flávio Dino já promoveu inúmeras aglomerações e nada foi feito, infelizmente. Ao menos, não se noticiou. Por isso, requeri à Vigilância Sanitária cópia de auto lavrado em desfavor de Flávio Dino ou qualquer documento produzido em decorrência do ato do governador que, no dia 08 de março de 2021, produziu aglomerações em Paço do Lumiar. As imagens demonstram e confirmam a aglomeração e pessoas sem máscara. Se a Superintendência multou o presidente, tem que multar o governador também, que já promoveu inúmeras aglomerações. Caso assim não tenha feito, estaremos adotando as providências para representar por prevaricação, vez que houve o claro descumprimento de um Decreto que, na época, estava em vigor. Defendemos sim protocolos sanitários, mas jamais compactuaremos com hipocrisia de quem discursa de uma forma e age de outra”, afirmou o deputado Wellington.

RELEMBRE ALGUNS ATOS DE AGLOMERAÇÃO PROMOVIDOS POR FLÁVIO DINO:

No dia 08 de março de 2021, o governador Flávio Dino se reuniu com inúmeros apoiadores em praça na cidade de Paço do Lumiar. Nas fotos, é possível ver pessoas sem máscara e aglomeradas. O ato foi praticado durante a vigência do Decreto n° 36.531/2021, que proibia tais eventos.

Em novembro, o absurdo foi ainda maior, quando o próprio governador chegou a publicar foto de centenas de pessoas reunidas para apoiar um candidato e ainda pontuou “uma grande união para a qual convido todos e todas”.

Segue cópia da solicitação: