Atendendo à denúncia protocolada pelo Coletivo de Oposição Bancária, o Ministério Público do Trabalho – MPT abriu Inquérito Civil para investigar a Direção do Sindicato dos Bancários do Maranhão – SEEB/MA no que diz respeito aos gastos milionários realizados pela entidade nos últimos 10 anos.
No final do último mês de abril, o MPT intimou o presidente do sindicato e integrante da Chapa 1, Eloy Natan, para tomar ciência do procedimento e apresentar alegações iniciais em sua defesa. O Inquérito está registrado sob n.º 000294.2021.16.0006, e ao final do procedimento, caso entenda pertinente, o Ministério Público poderá ajuizar Ação Civil Pública para ressarcimento de valores que porventura tenham sido utilizados em proveito próprio ou de terceiros (campanhas de partidos políticos, empresas e ONG´s de fachada, por exemplo).
A denúncia requer do MPT a investigação dos fatos, e que a atual Diretoria do SEEBMA seja obrigada a disponibilizar acesso às notas fiscais, recibos e todos os outros documentos que compõem a prestação de contas, com objetivo de averiguar possíveis irregularidades. “Junta como meio de Prova, todos os ofícios encaminhados pela Oposição Bancária e ainda sem resposta, além dos balancetes com o destaque para as incongruências demonstradas”, aponta o requerimento endereçado ao Ministério Público.
Indícios de Irregularidades
Na representação protocolada junto ao MPT, o Coletivo de Oposição Bancária aponta que neste ano houve ausência de prazo legal para a publicação do edital de convocação da assembleia geral que prestou contas, sendo que o ato não foi convocado com tal finalidade específica, contrariando o Estatuto Sindical do SEEB-MA. A prestação de contas foi antecipada para janeiro.
Já o ano de 2020, a assembleia de prestação de contas ocorreu fora do prazo estatutário, sem nenhuma explicação. Apesar da pandemia, a Diretoria deveria, diante da excepcionalidade, consultar o Conselho Fiscal e convocar uma assembleia geral virtual para debater o tema.
Em 2020, a Direção do SEEB somente disponibilizou as 13 caixas com os documentos das contas durante o Encontro dos Bancários, e ofertou meia hora para que os associados pudessem analisar toda a documentação.
Análise dos gastos
Dentre os números analisados pelo Coletivo de Oposição Bancária, o volume financeiro de 2020 impressiona. A folha de pagamento do SEEB Maranhão atingiu, em 2020, ano de pandemia, R$ 800 mil, valor maior que as folhas das maiores agências bancárias do Estado.
Na área de Comunicação, sem a implementação de qualquer nova tecnologia ou novidade, o SEEB gastou quase meio milhão de reais. Dinheiro que daria para montar um estúdio de gravação e edição, uma Rádio e TV Web, anunciar no intervalo do Jornal Nacional, espalhar milhares de Outdoor´s pelo Maranhão, e contratar os melhores profissionais do audiovisual no Estado.
De acordo com balanço contábil do SEEB, no fechamento do 3º trimestre de 2020 (setembro) haviam R$ 7 milhões investidos, dos quais foram reduzidos para apenas R$ 3,1 milhões no fechamento do trimestre seguinte (dezembro). São R$ 3,3 milhões de reais a menos em três meses. O que ocorreu? No ano de 2020 ocorreram as eleições municipais, com o primeiro turno realizado no dia 15 de novembro, e o segundo turno no dia 29 de novembro.
De outro lado, percebe-se pelo balancete a mega valorização dos ativos, que passou de R$ 11,9 milhões de reais em 2018 para R$ 19,3 milhões em 2020, sem que a entidade sindical tenha adquirido qualquer novo imóvel, ou seja, os mesmos prédios do sindicato tiveram uma valorização de quase 100% em menos de três anos.
Essa supervalorização ocorreu, principalmente, em um ano atípico, de pandemia, onde a taxa SELIC atingiu seu menor patamar histórico, corroborando para a desvalorização dos imóveis em todo o país. Segundo dados da FipeZAP, índice que publica os dados necessários sobre a evolução dos preços do setor imobiliário, em 2020 houve uma desvalorização dos imóveis em 0,75% em todo o país, se considerado o IPCA de 4,38%.
A Chapa 2 vê um contraste nos números, pois enquanto os bens imóveis tiveram uma supervalorização, fora do comum, as aplicações financeiras foram abatidas severamente. Um dado supervalorizado de imóveis serviria para aliviar a defasagem financeira das aplicações? Com a palavra a Direção do SEEB-MA!
