O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro (PR) e o vice, Marconi Lopes (PSL) estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (21), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Edmar Serra Cutrim, onde assinaram consulta acerca das diretrizes para o saneamento das dívidas da gestão anterior. Na oportunidade se fizeram presentes, o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), o presidente da Famem, Júnior Marreca (PR) e as assessorias jurídicas das duas instituições.
O prefeito Josemar tratou sobre a utilização dos recursos do FPM para pagamento de despesas, tais como, a folha de pagamento do mês de dezembro de 2012, com a receita de 2013, visto que, a maioria dos municípios maranhenses, assim como Paço do Lumiar, está em débito com servidores.
A necessidade da consulta aparece diante do inicio de novas gestões públicas municipais em todo o Brasil, a crise instalada em nosso país, bem como a desoneração do IPI, afetando diretamente a arrecadação das receitas públicas, reduzindo-a de forma brusca e inesperada, em especial ao FPM, e a recente portaria conjunta do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda nº 1.495, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2012, que redefiniu os valores do FUNDEB, relativos ao exercício 2012, reduzindo bruscamente os valores da per capita por aluno.
O parecer jurídico contendo a problemática legal enfrentada por todos os municípios do Estado do Maranhão passará por análise do TCE-MA. “Como gestor municipal, preciso de respaldo para poder administrar todos os recursos que vêm para Paço do Lumiar. O mais breve possível quero resolver essa situação dos vencimentos atrasados do mês anterior,” ressaltou Josemar.
Isso dai e mais uma prova que o professor prefeito esta querendo armar contra Raimundo Filho.
Josemar esta querendo justificar aos aliados de Raimundo Filho e ao ex-prefeito que so entrou na Justiça contra ele porque o TCE mandou, pois seu vice como advogado sabe que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nenhum gestor pode deixar dividas para o sucessor, a nao ser que o mesmo tenha deixado dinheiro em caixa para paga-lo. Logico que o professor prefeito nao deve saber disso, mas nao quer criar outro problema com seu aliado Raimundo Filho. Mas justificará com essa consulta ao TCE.
ELE É MUITO BANDIDO. E TE PREPARA RAIMUNDO FILHO ESTAO QUERENDO TE DEIXAR COMO FICHA SUJA… ESSE PREFEITO PROFESSOR NAO TEM JEITO, O CARA QUE ESTENDEU A MAO NO MOMENTO QUE MAIS PRECISAVA VAI LEVAR PROCESSO NAS COSTAS DOS SEU QUE SE DIZIA AMIGO. TODOS SABEM QUE PREFEITO QUE HERDA DIVIDAS, TEM QUE ENTRAR COM ACOES DE IMPROBIDADE SOB PENA DE ASSUMIR RESPONSABILIDADE DO ANTIGO GESTOR, E CLARO JOSEMAR NAO FARA ISSO, MAS CONSULTA O TCE PARA JUSTIFICAR PERANTE A RAIMUNDO FILHO PARA QUE NAO FIQUE CHATEADO CASO SEJA ¨OBRIGADO¨ A FAZER. E COM ISSO MATA DOIS COELHOS: ISENTA QUALQUER PROBLEMA PARA ELE E IMPEDE RAIMUNDO FILHO DE SER CANDIDATO A DEPUTADO