O impasse envolvendo trabalhadores e empresários do transporte público de São Luís evoluiu para a radicalização nos últimos dias, com paralisação de motoristas, cobradores e fiscais e graves transtornos à população, privada do direito de ir e vir. Se de um lado os empregados reivindicam reajuste salarial e demais direitos, tendo como argumento legítimo a aproximação da data-base da categoria, dia 1º de maio, de outro as empresas alegam dificuldade financeira até mesmo para continuar operando o sistema, alegando grave perda de receita durante a pandemia, além da alta do óleo diesel, combustível que abastece a frota de coletivos que serve à região metropolitana.
Nem mesmo a decisão proferida na última terça-feira (13) pela Justiça do Trabalho que proibiu o Sindicato dos Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) de liderar qualquer paralisação do serviço de transporte, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, demoveu a classe de optar pela via da radicalização. Pelo menos uma empresa, que serve aos polos Itaqui-Bacanga, Coroadinho e zona rural, áreas bastante populosas, parou após seus empregados decidirem cruzar os braços para pressionar pelo pagamento integral dos salários e do tíquete-alimentação.
Ao que parece, o conflito no setor de transporte público chegou ao estágio de desobediência civil, em que nem mesmo a Justiça do Trabalho tem sido capaz de pacificar os ânimos. Vale ressaltar que na liminar concedida em favor da entidade patronal, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho acatou o argumento de que as paralisações realizadas pelos trabalhadores são abusivas e ilegais, pois não se esgotaram as tentativas de negociação. Como as partes ainda não sentaram à mesa até que se cheguem a um ponto inconciliável, não há respaldo legal para qualquer mobilização.
Já que nem mesmo a Justiça trabalhista tem conseguido solucionar o dilema, é momento de a Prefeitura de São Luís chamar para si a responsabilidade de forma mais enfática, participativa e presente, abrindo canal de diálogo estreito com os envolvidos, a fim de levar a questão a um desfecho satisfatório para todos. Importante lembrar que em setembro do ano passado, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) chegou a oficializar um pedido de reposição de R$ 0,30 (trinta centavos) do preço da passagem de ônibus, o que resultaria na elevação para R$ 4,00 (quatro reais) da tarifa mais alta – a mais baixa custa R$ 3,20 (três reais e vinte centavos). O reajuste, inclusive, está previsto no contrato de licitação vigente desde 2016, que prevê realinhamentos de preço anuais.
Passados sete meses desde a solicitação do SET e três meses e meio depois da posse da nova administração municipal, alguns fatos novos, um deles os sucessivos aumentos do óleo diesel, tornaram não só inevitável e urgente o reajuste tarifário, como impõem a necessidade de recálculo do percentual de reajuste da passagem inicialmente apresentado. Segundo os empresários, só com o cumprimento da cláusula contratual poderão equilibrar financeiramente as receitas e conceder os direitos que os empregados tanto anseiam.
À prefeitura cabe buscar o melhor para a população, o que inclui, além de uma passagem de ônibus justa e acessível, atuar para garantir o direito pleno e legítimo à mobilidade, proporcionando ao serviço meios para subsistir, livrando-o da ameaça de um colapso.
Editorial publicado nesta quinta-feira em O Estado do Maranhão
