O projeto do Poder Executivo que trata sobre o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, foi aprovado por unanimidade na sessão dessa segunda-feira (15) da Câmara de Vereadores de Caxias.
“O recrudescimento dos casos de Covid-19 em todo o território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo, quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando morte ou desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, disse o prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos), em mensagem encaminhada ao legislativo.
O presidente da Câmara, vereador Teódolo Aragão (PP), pediu dispensa de interstícios para a votação da matéria, “por ser uma questão de saúde pública, é uma matéria altamente urgente. Todos os vereadores em nenhum momento vão ser contra, até porque não somente o vereador Teódolo fez o pedido anteriormente, e depois o próprio vereador Daniel Barros (PDT). A população em si hoje necessita dessa vacina o mais rápido possível”.
O vereador Catulé (Republicanos) sugeriu que quando chegasse uma matéria de mesma importância na Casa devesse ser distribuída cópia para cada colega com o fim de tomar conhecimento antecipadamente. Teódolo afirmou que a sugestão será acatada nas próximas matérias.
Durval Júnior (Republicanos) reforçou a importância do projeto em relação a aquisição de mais vacinas contra a Covid-19.
Urgência
Na Ordem do Dia, o Professor Chiquinho (Republicanos) agradeceu ao presidente da Câmara por ter aceito sua proposta para que o projeto fosse votado com a urgência e emergência que merece.
Após ratificação, o protocolo de intenções se converterá em contrato de Consórcio Público, que terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A aprovação autoriza ainda a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas, em caso de necessidade.
