Termo de homologação de convênio celebrado pelas Secretarias de Estado de Governo e da Saúde prevê o gasto de quase R$ 2 milhões em três meses na contratação de serviços de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea para transportar pacientes com sintomas graves da Covid-19. O ato, assinado pelos secretários Diego Galdino e Carlos Eduardo Lula. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 11 deste mês, na aba Terceiros.

As empresas fornecedoras da aeronave, via locação, deverão cumprir todos os requisitos previstos em regulamentação específica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina (CRM-MA). Poderão participar do certame empresas do ramo de táxi aéreo.

Ainda de acordo com o edital da concorrência pública, o transporte dos pacientes será inter-hospitalar, ou seja, os enfermos acometidos por complicações graves do novo coronavírus serão removidos de um hospital e acomodados em outro, “com o intuito de garantir o acesso à assistência à saúde em municípios que ofereçam maior capacidade de resolução dos agravos da pandemia, dentro do Estado do Maranhão, em favor dos pacientes em tratamento da Covid-19”.

Resta saber se os hospitais da rede pública estadual dispõem de estrutura para acolher os doentes graves. A ação ajuizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para obrigar o Governo Federal a custear leitos para pacientes graves de Covid-19 indica que não.

Abaixo, trecho do termo que estabelece a cooperação mútua entre a Segov e SES para contratação do serviço de UTI aérea para transportar pacientes com