O juiz da Vara de Direitos Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, proferiu despacho na manhã desta segunda-feira (11) em que sugere uma solução consensual para a ação civil pública ajuizada por três defensores públicos com pedido de decretação de lockdown nos 217 municipios do Maranhão em razão do aumento dos casos e óbitos por Covid-19 no Maranhão. O magistrado agendou uma audiência de conciliação para a próxima quinta-feira, dia 11, quando espera que todas as partes entre em acordo em relação à demanda judicial.

Douglas Martins considerou a questão extremamente complexa em razão do número elevado de réus, um total de 218 – os 217 municipios maranhenses e o Governo do Estado. Ele informou que até o momento poucas prefeituras se manifestaram sobre o pedido de fechamento total das atividades no estado e o fizeram por livre e espontânea vontade, já que a maioria nem sequer foi notificada. E adiantou que todas se posicionaram contra o lockdown.

Ainda de acordo com o juiz, entidades do setor econômico local, representantes dos setores do comércio, indústria, estabelecimentos de ensino, turismo, bares, restaurantes, hotéis, eventos e outras, compareceram à Vara de Direitos Difusos e Coletivos, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, para também externar sua reprovação ao pedido formulado pelos defensores públicos. Diante dos apelos e do claro interesse das entidades na causa, o magistrado decidiu incluí-las no processo.

A audiência de conciliação sobre o pedido de lockdown está marcada para as 8h da próxima quinta-feira (11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, ao lado do Fórum Sarney Costa, com participação presencial e remota de todas as partes envolvidas.