A somatória das multas aplicadas até o momento pelo Juízo da 4° Zona Eleitoral de Caxias em face de condenações por crimes eleitorais cometidos pelo grupo Coutinho e Soares no último pleito já entraram para a história das eleições no município. As penas já totalizam quase R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) só em multas, podendo esse valor aumentar ainda mais após o julgamento das outras ações ajuizadas pelos advogados do prefeito Fábio Gentil.
O advogado especializado em Direito Eleitoral Breno Silveira Leitão, que coordenou a equipe jurídica da vitoriosa campanha à reeleição de Fábio Gentil, comentou o resultado positivo dessas eleições.
“Muitas pessoas não sabem da existência de embates jurídicos travados nos bastidores de uma campanha, mas, sempre com respeito e cordialidade. Tenho certeza que só obtivemos sucesso graças ao preparo e dedicação de toda equipe”.
Ações
Em uma das ações, o ex-candidato a prefeito e deputado estadual Adelmo Soares e sua então vice, Thaís Coutinho, foram condenados a pagar multa de R$ 25 mil por propaganda eleitoral irregular por confeccionarem e afixarem adesivos com suas fotografias e números de identificação partidária em desacordo com a legislação.
Em outra ação o vereador eleito Daniel Barros, esposo de Thaís Coutinho, foi multado em R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) por divulgar pesquisa de intenção de votos fraudulenta, sem o devido registro na Justiça Eleitoral.
Não cabe mais recurso da condenação imposta a Daniel Barros, pois o mesmo perdeu todos os prazos para apresentar contestação. Assim, o vereador eleito pelo grupo adversário de Fábio Gentil terá que desembolsar a expressiva quantia por tentar influenciar o resultado do pleito com um levantamento falso, sem nenhum respaldo legal.
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