O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 344/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, cuja receita global é estimada em R$ 21.508.903.400,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e oito milhões, novecentos e três mil e quatrocentos reais).
Encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o PL contempla todos os setores da administração pública e prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, pensionistas e aposentados, no exercício de 2021.
Na Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, o governador reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos levados em consideração na elaboração do projeto.
Flávio Dino explica que o PL, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023), compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a serem executadas em 2021.
Pandemia
O governador faz referência às dificuldades econômicas e políticas dos últimos cinco anos, agravadas com “a maior crise sanitária mundial da nossa época, que já causou mais de 155 mil mortes no Brasil e reduziu a qualidade de vida dos brasileiros”.
Na justificativa, Dino explica que, visando enfrentar o difícil cenário, o Governo do Estado tem empreendido esforços para garantir serviços de assistência e de saúde à população, a partir da expansão do número de leitos, além da entrega de mais de 270 mil cestas básicas e investimentos em infraestrutura física e social, por meio do Plano Estadual Celso Furtado. Ele informou, ainda, que já foram investidos, até o momento, mais de R$ 270 milhões em ações emergenciais para a geração de empregos.
Medidas
Na Mensagem, Flávio Dino afirma, também, que desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social, com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia, defendeu a matéria explicando que, tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona os programas, ações e metas da administração estadual.”Mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias, entre elas, as áreas da Saúde, Segurança e Educação”, frisou.
Oposição
Os deputados oposicionistas Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) criticaram a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento. Wellington questionou a peça orçamentária do governo e defendeu a aprovação de 12 emendas de sua autoria, propondo remanejamento de verbas destinadas à Casa Civil e às Secretarias de Governo e Comunicação, para construção de hospitais e nomeação de aprovados nos últimos concursos públicos. César Pires, por sua vez, criticou o governo ao defender emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas para 2021.
A matéria foi aprovada sem nenhuma alteração. O projeto agora segue à sanção do Poder Executivo.
