Promotora apura se candidato a prefeito do PL estaria pagando por propaganda eleitoral antecipada a donos de carros adesivados com seu número

Em resposta a uma representação, a promotora eleitoral de Paço do Lumiar, Nadia Veloso Cerqueira, instaurou processo para investigar denúncia de crime de abuso de poder econômico ou político cometido pelo candidato a prefeito do município Fred Campos (PL). O motivo é o suposto pagamento a pessoas para adesivarem seus carros com o número “22”, com o qual Fred disputa o pleito, o que fere a Lei das Eleições..

A Promotoria Eleitoral tomou conhecimento da circulação, em Paço do Lumiar, de vários veículos particulares divulgando antecipadamente ao período permitido em lei, por de adesivos perfurados no vidro traseiro, o número “22”, que é o número do
Partido Liberal e, portanto, o número com o qual o candidato Fred Campos concorrerá ao cargo de prefeito.

Os autos da representação que deu ensejo ao processo investigatório levantam a possibilidade de alguns desses veículos estarem circulando nos bairros de Paço do Lumiar com o propósito específico de divulgar o número de Fred Campos em troca de pagamento pelo serviço.

A promotora frisou que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento para essa finalidade. Considerando que o fato noticiado configura, em tese, ilícito que carece de natureza eleitoral a exigir a coleta de mais subsídios necessários à atuação do Ministério Público Eleitoral perante a Justiça Eleitoral, Nadia Cerqueira resolveu instaurar procedimento preparatório eleitoral para apurar a denúncia.

A investigação se estenderá pelo prazo de 60 dias e poderá ser prorrogada, na fim de concluir se houve ou não abuso de poder econômico ou político e elucidar a autoria do crime eleitoral.

Gaeco

Uma das diligências determinadas pela promotora foi encaminhar ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) ofício em que solicita a averiguação da denúncia de que um carro com plotagem do Partido Liberal (PL) (veículo Corsa de placas de HPK-6155, de Paço do Lumiar) está circulando pelos bairros do município para divulgação de propaganda eleitoral e se está vinculado a algum candidato,nem especial, por contratação de serviços.

Abaixo, cópia da portaria expedida Ministério Público Eleitoral instaurando a investigação contra Fred Campos: