A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão aprovou, na última terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 640/2019 de autoria do deputado estadual Wellington do Curso que garante a inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Segundo o projeto, as escolas da rede pública e as privadas de ensino devem reservar dois e meio por cento das vagas em cada escola para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). Ao destacar o projeto, Wellington disse que é uma ferramenta para efetivar a inclusão em sua plenitude no Maranhão.
“Como mais uma medida para garantir a inclusão no Maranhão, protocolamos o projeto de lei 640/2019 que garante a reserva de vagas na rede pública e privada de educação para as crianças e adolescentes com autismo. A proposta, que construída por várias mãos, tem como objetivo assegurar o pleno acesso à educação pelas pessoas com mtranstorno do espectro autista e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Esse é mais um projeto de nossa autoria, que foi construindo ‘OUVINDO O MARANHÃO’, ouvindo as mães de crianças com autismo, para efetivar e garantir a inclusão de crianças e adoslescentes com TEA no Maranhão.” Destacou o professor Wellington