Wellington do Curso apresenta projeto de Lei para aumentar fiscalização e transparência dos gastos com a COVID-19 no Maranhão

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O deputado estadual Wellington do Curso apresentou Projeto de Lei nº 211/2020 que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Executivo Estadual informar à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado sobre as compras realizadas pelo Estado do Maranhão no combate ao COVID-19.

Ao justificar o projeto, o deputado destacou que a proposição é fundamental para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos durante a pandemia do novo coronavírus, uma vez que a situação de calamidade pública no estado e nos municípios permite aos mesmos que façam a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório.

“Protocolamos Projeto de Lei com objetivo de combater irregularidades que possam vir a ocorrer nas compras e serviços contratados em razão do combate ao Covid-19, vez que o Estado e os municípios podem contratar sem licitação, além de celebrar convênios e parcerias emergenciais. Diante disso, nossa proposição busca facilitar a fiscalização e garantir mais transparência à gestão e aplicação do dinheiro público com o envio quinzenal de relatórios a Assembleia legislativa do Estado do Maranhão e ao Tribunal de Contas do Estado dos dados referentes aos contratos celebrados. Entendemos que a população tem o direito de ser informada sobre como estão sendo gastos os recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus no Maranhão.” Disse Wellington.

1 comentário para "Wellington do Curso apresenta projeto de Lei para aumentar fiscalização e transparência dos gastos com a COVID-19 no Maranhão"


  1. Reynald Pinto Filho

    Amigo deputado, como está o caso do desvio ou super faturamento com aval do secretário dono de restaurante da saúde do município na compra de mascaras ? O secretário e saúde do Rio de Janeiro,foi exonerado e tem um processo rodando contra o mesmo. O governador do RJ ,mesmo com a maioria dos deputados pedindo a sua saída,tomou tal atitude e tenta mostrar que a culpa não é dele e sim do secretário. E aqui o que diz o prefeito? Quem cala consente!

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