Única universidade particular do Maranhão reduziu as mensalidades referentes aos meses de abril, maio e junho e vai cumprir a legislação. Em comunicado divulgado aos seus alunos, a Universidade Ceuma informou que desde abril deste ano aplicou descontos nas mensalidades dos seus cursos de graduação. O abatimento dos valores foi concedido de forma voluntária, antes mesmo da vigência da lei estadual que prevê a redução das mensalidades pagas pelos estudantes da rede privada de ensino durante a pandemia de novo coronavírus.

No comunicado, a Universidade Ceuma menciona a aprovação da Lei Estadual nº 11.259, de 14 de maio de 2020, que determina os descontos nos valores mensais em escolas e instituições de ensino superior particulares que adotam aulas presenciais em sua metodologia.

Cumprimento da lei

A instituição informa que está buscando operacionalizar o desconto referente à mensalidade de junho de modo a cumprir à risca a legislação.
A Universidade Ceuma anuncia, ainda, que caso o aluno já tenha quitado a mensalidade sem o desconto,, efetuará o ressarcimento do valor pago a mais, conforme disposto na referida lei, e na hipótese da manutenção da sua vigência.

Segue o comunicado na íntegra: