TSE determinou a desaprovação, aprovação parcial, com devolução de recursos públicos, ou novo julgamento de candidatos, um senador, deputados federais e estaduais, que tiveram contas aprovadas com ressalva pelo TRE-MA
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio de Recurso Especial Eleitoral (RESPE), conseguiu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revisão de decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sobre a prestação de contas de campanhas das eleições de 2018. Foram revistas as decisões relacionadas ao senador Weverton Rocha, deputados federais Josimar de Maranhãozinho, Gil Cutrim e Bira do Pindaré, e os deputados estaduais Hélio Soares, Cleide Coutinho, Helena Duailibe, Maria Deusdete e José Inácio.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Maranhão conseguiu que o TSE determinasse o rejulgamento, pelo TRE, da prestação de contas de Weverton Rocha, Josimar do Maranhãozinho, Gil Cutrim, Cleide Coutinho, Simplício Araújo, Helena Dualibe e Maria Deusdete, em razão da apresentação de documentação complementar apresentada fora do prazo e que foi acolhida pelo TRE-MA.
Quanto aos deputados Bira do Pindaré, Hélio Soares e Zé Inácio, o TSE já desaprovou as contas, quando o TRE-MA teria aprovado com ressalvas, e ainda determinou a devolução de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nos valores, respectivamente, de R$ 67.236,50, R$ 42.400,00 e R$ 24.500,00.
De acordo com o Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães Júnior, “temos conseguido ganhar no TSE as decisões do TRE-MA que não retratam a melhor solução para os casos submetidos a sua avaliação. Continuaremos vigilantes e interpondo os recursos quando se mostrar necessário para a correta aplicação da legislação eleitoral”, finalizou.
Fonte: Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-MA)
