Ato publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 10 de março informa a convocação de três coronéis da reserva remunerada para compor o Conselho Especial de Justiça ao qual será submetido o coronel Heron Santos, acusado de comandar uma rede de espionagem a adversários do governo Flávio Dino (PCdoB) com vistas à eleição majoritária de 2018, na qual o comunista conquistou o segundo mandato, em primeiro turno.

Foram convocados os coronéis Edilson Moraes Gomes, Iratan Barbosa dos Santos e Evanildo Soares da Silva. O ato, assinado pelo próprio governador, e republicado por incorreção, atendeu a um ofício da Justiça Militar, de 30 de janeiro deste ano.

A sindicância que deu origem ao processo, instaurada no âmbito da Polícia Militar, investigou se o coronel Heron, que chegou a disputar a eleição de deputado estadual em 2014 pelo PCdoB de Flávio Dino, utilizou o aparato da polícia para promover o monitoramento e perseguição política dos adversários políticos do referido governador.

O oficial será julgado pela Justiça Militar Estadual de acordo como o que prevê o art. 122, inciso II, da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, que rege a convocação de militares da reserva, e do art. 7º, § 5º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), que regulamenta a instauração do inquérito policial militar

Ministério Público

O suposto esquema de espionagem também foi alvo de procedimento investigatório instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís.

O objeto de investigação é quanto à espionagem que aconteceu em 2018, sob ordem de Flávio Dino, a fim de perseguir todos os políticos que fizessem oposição ao governador.

Abaixo, o ato de convocação dos três coronéis convocados para julgar o colega acusado de espionagem para fins políticos: