O governador Jackson Lago decidiu revogar o decreto nº 24.746, baixado no último dia 7, que desobrigava entidades que pleiteiam recursos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão (Prodim) de apresentar documentos que comprovem sua idoneidade e até mesmo sua existência de fato. A medida abria caminho para uma farra com os recursos do programa, apresentado por seu idealizador, o ex-governador José Reinaldo, no calor da campanha eleitoral de 2006, como a solução para a pobreza no estado.

O afrouxamento das regras para adesão ao Prodim foi informado em primeira mão por este blog, em post publicado no último dia 14. O decreto foi baixado sob a alegação de que o governo corria o risco de perder os prazos para a liberação de parcelas do empréstimo. Por esse artifício, as associações comunitárias interessadasa em obter financiamento ficaram isentas de apresentar registros nos conselhos nacional e municipal de Assistência Social e de comprovar, por meio de lei de declaração, sua utilidade pública estadual e municipal. Tamanha facilidade favorecia a má gestão das verbas.

O Prodim foi criado por meio de um convênio firmado entre o Governo do Estado e o Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (Bird), que liberou um empréstimo de U$ 30 milhões. À administração estadual cabe uma contrapartida de U$ 10 milhões.

O programa prevê a implementação de 1.200 subprojetos comunitários, aumento de renda e melhoria da qualidade de vida de 80 mil famílias rurais, geração e diversificação de fontes de renda, melhores condições de educação, saúde e bem-estar, incentivo às atividades culturais e à agricultura familiar, além de maior preservação do meio-ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.