Três decretos expedidos nesta terça-feira (17) pelo prefeito Fábio Gentil (Republicanos) instituem uma série de medidas destinadas à prevenção ao coronavírus em Caxias. As ações abrangem a rede pública de ensino e escolas particulares no âmbito do município, a rotina de serviços públicos e eventos realizados por órgãos vinculados à Prefeitura e de caráter privado, a fim de evitar aglomerações.

Na educação, o decreto de Fábio Gentil suspende as aulas nas escolas da rede pública municipal e nas instituições de ensino privadas até o próximo dia 31. Os ajustes para a reposição do calendário de aulas caberão à Secretaria de Educação. Para o cumprimento da determinação, a administração municipal não descarta o uso do seu poder de polícia, conforme previsto em lei.

Quanto ao funcionamento dos serviços públicos, o prefeito decretou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 20, exceto as atividades consideradas essenciais, como saúde e limpeza pública, que não podem ser interrompidas.

Eventos

Já em relação aos eventos, o decreto específico prevê, como forma de prevenção da transmissão do novo coronavírus, suspender, até o dia 31 deste mês, atividades de capacitação e treinamento nas repartições municipais que reúnam público númeroso.

O decreto suspende, ainda, a expedição de alvarás e licenças para eventos ou atos públicos que impliquem em aglomerações. Congressos, seminários, plenárias e similares promovidos por órgãos municipais também não serão permitidos no período fixado pelo decreto.

Abaixo, as medidas de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas pelo prefeito Fábio Gentil: