Com quase um ano de atraso, o Governo do Estado liberou R$ 10,9 milhões para melhorias e recuperação do Porto do Itaqui, cuja estrutura está sucateada. O valor corresponde a pouco mais da metade da contrapartida de R$ 20 milhões que cabe à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) em um convênio firmado com o Departamento Nacional de Infra-Estrurura de Transportes (DNIT), que investirá R$ 183 milhões no terminal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.  

Pelo convênio, os obras deveriam ter sido concluídas em dezembro de 2007. Além dos serviços de melhoria e recuperação, estão previstas a implantação de um Sistema de Segurança Portuária e a construção de instalações para inspeção fitossanitária e de um complexo administrativo.

Suspensão – Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação de todas as licitações e pagamentos custeados pelo PAC no Porto do Itaqui devido a irregularidades detectadas, por meio de auditoria, em nove dos 10 contratos firmados para a realização das obras. O governador Jackson Lago e o então presidente da Emap, João Castelo, prefeito eleito de São Luís, foram responsabilizados pelas ilegalidades.

A liberação do recurso soa, no mínimo, estranho, já que as obras continuam paralisadas até que todas as exigências impostas pelo TCU sejam atendidas pela Emap.