A Prefeitura de Imperatriz rescindiu o contrato de prestação de serviço de iluminação pública ao Município, deixando o população às escuras. A Citeluz Serviços de Iluminação Urbana, empresa com sede na Bahia, que até então detinha o contrato de terceirização, foi notificada no último dia 3 e já deixou de atuar na cidade, para desespero dos cidadãos, que pagam as taxas cobradas pelo serviço em suas contas de energia elétrica.

A alegação da Prefeitura de Imperatriz é de impedimento da contratação em razão de um processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O vício apontado teria ocorrido no ato da republicação do edital do certame após alterações em um ítem do documento. A nova versão teria sido divulgada sem que houvesse tempo hábil para que todas as empresas interessadas no contrato tomassem ciência da modificação, comprometendo a lisura da referida concorrência pública.

Parecer

Diante do suposto o erro, a Procuradoria Geral do Município emitiu parecer recomendando à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Singra) a suspensão do contrato firmado com a Citeluz (Citelum), que também executa os serviços de iluminação pública na capital, São Luís. O ato da Prefeitura de Imperatriz é alvo de contestação, já que nesse processo não há nenhum despacho do conselheiro responsável mencionando qualquer suspensão.

Críticos da decisão dizem se tratar de uma decisão arbitrária e precipitada do prefeito Assis Ramos (DEM), que, “como sempre, deixa a população desassistida para atender seus amigos e interesses próprios”.

Nos bastidores, que o que se sabe é que amigos locais já estão se mobilizando para, por meio de uma dispensa de licitação, assumirem o serviço, cuja interrupção acarreta múltiplos transtornos, dentre os quais o risco à locomoção e a insegurança.

Em meio ao colapso da iluminação pública, a população e a parcela da classe política que não compactua com as ideias do prefeito, que em outubro tentará a reeleição, fazem um alerta às autoridades, especialmente do Ministério Público, do qual esperam intervenção.

Assista ao vídeo:

Acesse aqui, aqui e aqui a decisão da Sinfra pela rescisão, o parecer jurídico e o contrato rescindido.