“Coutinhos” são condenados por improbidade administrativa

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Deputada estadual Cleide Coutinho em reunião com o seu grupo político, em Caxias

O grupo Coutinho termina 2019, politicamente, de uma forma não muito positiva. Somente este ano, o clã coutinhiano recebeu duas condenações da justiça.

Na primeira, em setembro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal no Estado do Piauí (PF/PI) e da Procuradoria Federal junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PF/FNDE), conseguiu assegurar a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de quase R$ 1 milhão do ex-prefeito Humberto Coutinho (falecido), acusado de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de recursos repassados através do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, a partir do ano de 2012.

Na segunda, já no mês de novembro, o Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Caxias Léo Coutinho, outras 10 pessoas, além de duas empresas. A denúncia é sobre irregularidades em um processo licitatório de 2013 para locação de veículos compactadores de lixo.

A Ação Civil Pública requer que a Justiça determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos até R$ 5.443.400,00, além do pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.

A Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça analisou o procedimento licitatório encaminhado pela Prefeitura de Caxias, encontrando uma série de irregularidades como o fato de o processo não estar devidamente autuado, protocolado e numerado e de que a autorização para a realização da licitação não consta do processo.

Se condenados por improbidade administrativa neste segundo caso, os citados da denúncia também estarão sujeitos à perda a função pública e suspensão dos direitos políticos.

Somado a este cenário nebuloso para o clã coutinhiano, tem ainda a apática atuação da vereadora Thais Coutinho, que na Câmara de Vereadores de Caxias, na atual legislatura, apresentou apenas 5 requerimentos.

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