Em dezembro do ano passado, o governador comunista baixou decreto determinando a substituição de carros alugados por Uber nas secretarias e demais órgãos estaduais para “economizar dinheiro público”

O governo Flávio Dino (PCdoB) homologou propostas apresentadas em um pregão, na modalidade registro de preços, no valor de R$ 18.568.144,49 (dezoito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), em favor de três empresas, para locação de milhares de veículos para diferentes órgãos da administração pública estadual. Ao todo, a gestão comunista pretende locar 6.706 veículos, a grande maioria pick-ups e caminhonetes. O ato, assinado pela secretária de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores, Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 25 de setembro.

Foram homologadas as propostas de preços registradas pelas empresas Nossa Frota Eireli, Locadora Conte Eireli ME e Manhattan Locadora de Veículos LTDA. O termo de homologação, de nº 037/2019, informa que o pregão é de interesse da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED); Agência Executiva Metropolitana (AGEM); Escola de Governo do Maranhão (EGMA); Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA); Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC); Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA); Procuradoria Geral do Estado (PGE); Secretaria de Agricultura Familiar (SAF); Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP); Secretaria de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP); Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP); Secretaria de Estado da Educação (SEDUC); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV); Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA); Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE); Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN) e Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES).

As secretarias de Saúde, de Infraestrutura, de Segurança Pública, de Cidades, de Desenvolvimento Social, de Desportos e Lazer e outros órgãos do Estado não foram incluídos no pacote e devem fazer seus pregões separadamente, o que representará ainda mais custos com locação de veículos para os cofres públicos estaduais.

Decreto

Em dezembro do ano passado, Flávio Dino baixou decreto determinando a substituição de veículos alugados por táxi, Uber e similares nas secretarias e nas empresas do governo. A medida, segundo o comunista, tinha como objetivo economizar dinheiro público. Primeira a se adequar à determinação, a SECAP, que estranhamente aparece, agora, na lista de pastas interessadas no pregão realizado pela SEGEP, chegou a a divulgar as regras da licitação que realizaria para contratar o serviço de transporte por aplicativo. De acordo com as normas, o certame seria do tipo menor preço, ou seja, com garantia de que o serviço seria mais econômico.

Ainda de acordo com a SECAP, a classificação da proposta seria pelo critério de maior desconto percentual. Quanto maior o desconto oferecido, maior a nota da proposta. O desconto mínimo teria que ser de 3%. Outra condição era de que as empresas concorrentes fossem especializadas na intermediação ou no agenciamento de transporte individual remunerado de passageiros, na Grande Ilha e em Imperatriz. Em linhas gerais, estariam aptas a participar cooperativas de táxi ou serviço de transporte individual privado, como Uber, 99 e similares. “É obrigatório que o serviço funcione via aplicativo, para trazer agilidade e economia”, dizia um dos trechos do edital da licitação.

Modelos e preços

Cada lote de veículos tem quantidade, preços de diárias e valor mensal e anual diferentes. O custo mais alto resultará do contrato firmado com a locadora Manhattan para aluguel de 120 pick-ups modelo Hillux, cabine dupla, quatro portas, cor branca, preta ou prata, ano/modelo a partir de 2018, motor movido a óleo diesel, tração 4 x 4, dentre outras especificações. Com valor unitário da diária fixado em R$ 5.485,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais) e despesa mensal de R$ 658.200,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e duzentos reais), o gasto anual previsto apenas com essa empresa é de R$ 7.898.400,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais).

Outro custo elevado é o estabelecido para o aluguel de 4.881 pick-ups modelo S/10, com as mesmas especificações acima. Com o valor da diária de cada veículo fixado em R$ 330,00, a locação da numerosa frota custará anualmente ao bolso do contribuinte R$ 1.610.730,00 (um milhão, seiscentos e dez mil, setecentos e trinta reais).

Estão previstos, ainda, alugueis de 26 caminhonetes fechadas Chevrolet, modelo Trailblazer, ao custo de quase R$ 3,5 milhões por ano; 16 caminhonetes fechadas, ao preço anual de quase R$ 600 mil; 35 Saveiro Robust, por R$ quase R$ 1 milhão por ano; 180 carros modelo Gol, com gasto anual de quase R$ 3 milhões, 32 Fiat Cronos, por mais de R$ 1 milhão por ano, dentre outras despesas com locação de transporte.

O pregão contraria de maneira flagrante a intenção propagada há 10 meses por Flávio Dino de economizar dinheiro público com aluguel de veículos. Resta saber se ele mudou de ideia de livre e espontânea vontade ou se foi obrigado a abrir os cofres para esse tipo de gasto por alguma circunstância, que, seja qual for, requer esclarecimento imediato e convincente.