Foi realizada nesta terça-feira (17) audiência pública, proposta pelo deputado Zé Inácio, que discutiu alterações na Lei N° 10.798/2018, que dispõem sobre a contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da construção.
Representantes de sindicatos, contratantes e trabalhadores do setor participaram do debate, expondo as necessidades da classe e sugerindo alterações na lei, que garante a reserva de 70% do quadro de funcionários das empresas que atuam no Estado à trabalhadores maranhenses.
O deputado Zé Inácio destacou a importância da audiência pública. “É preciso ouvir os trabalhadores e os contratantes para que de maneira conjunta, com auxílio da assessoria jurídica da Assembleia, seja construída uma nova lei que não dê margem para questionamentos futuros.”, disse.
As empresas presentes, ENEVA e Rota Nordeste, mostraram -se dispostas a cumprir com as exigências da lei.
Os representantes de sindicatos também questionaram a falta de fiscalização do cumprimento da lei e pediram que essa responsabilidade passe para a Secretaria de Estado do Trabalho.
ENCAMINHAMENTOS
Um assessor técnico da Assembleia irá analisar a lei e com base no exposto na audiência irá elaborar uma proposta de alterações na lei. Após isso o projeto será apresentado para aprovação dos sindicatos e demais interessados.
Também será formada uma comissão composta por representantes da Assembleia, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio, do SINDUSCOM, do Sindicato da Construção Civil, Associação de Trabalhadores Desempregados da Construção Civil Pesada (CTDCCP) e MACAIB.
Formada a comissão será solicitado audiência com representantes das empresas EMAP, VALE e ALUMAR para tratar do cumprimento da lei.
PRESENTES
Estiveram presentes na audiência os Deputados estaduais Zé Inácio e Duarte Jr, o Secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Jowberth Frank, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão – SINDUSCOM e vice-presidente da FIEMA, Fábio Nahuz, o Diretor de Imprensa do SindConstruCivil-MA, Irineu Mendes, o Presidente da CTDCCP, Marco Antonio, o Coordenador Geral dos Movimentos das Articulações Comunitárias da Área do Itaqui-Bacanga (MACAIB), Sebastião Santos a empresa ENEVA, representada pelo Gerente de Regulatório e Relações Institucionais, Giancarlo Ciola, a empresa Rota Nordeste, representada pelo Diretor de Projetos, Henrique Ventura.
