A prefeita ex-exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, a Paula da Pindoba, determinou a homologação “sub judice” do concurso público de Paço do Lumiar, anulado mês passado pelo prefeito Domingos Dutra, que está afastado do cargo por problemas de saúde. Em nota divulgada hoje nos canais de comunicação da gestão municipal, a gestora explicou que medida atendeu a uma decisão do Tribunal de Justiça, da qual foi notificada no dia 6 deste mês.

Segundo a prefeita, o Município manterá o recurso contra a decisão do TJMA que validou o certame. No entanto, ela apresenta como justificativa para a homologação em caráter “sub judice” o fato de já ter sido intimada a cumprir a decisão. “A homologação ‘sub judice’ do concurso teve o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ”, alega.

Paula Azevedo afirma, ainda, ter determinado à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público.

Abaixo, a nota na íntegra:

CONCURSO PÚBLICO DE PAÇO DO LUMIAR

Em respeito aos queridos luminenses, e em razão dos princípios da publicidade e transparência, sobre o concurso público de Paço do Lumiar, tenho a esclarecer o seguinte:

1 – Como é de conhecimento público, estou no exercício do cargo de Chefe do Executivo do Município de Paço do Lumiar desde o final do dia 1° de agosto de 2019, quando fui empossada pela Câmara Municipal (ou seja, há menos de um mês). Eu era a vice-prefeita e assumi por causa do afastamento, por motivo de doença, do então Prefeito Municipal Domingos Dutra;

2 – Em 06 de agosto de 2019, fui notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para dar cumprimento à decisão judicial que determinou a homologação do concurso e a nomeação de uma única candidata. Vale lembrar que o referido concurso público foi anulado pelo então Prefeito Domingos Dutra em 19 de julho de 2019, face os indícios de fraudes;

3 – À respectiva decisão judicial, houve a devida resposta por parte do Município, que ajuizou recurso, o qual ainda não foi julgado. Contudo, mesmo antes do julgamento do recurso, fui intimada a cumprir a decisão judicial, razão pela qual determinei a homologação “sub judice” do concurso com o fim específico de respeitar o conteúdo da decisão provisória do TJ;

4 – Esclareço ainda que já determinei à Procuradoria Geral do Município que continue adotando todas as medidas necessárias para prevalecer o interesse público. Também reafirmo meu compromisso com a população do nosso querido município de Paço do Lumiar de realizar uma administração pública proba, séria e transparente que se preocupa, todos os dias, com o bem-estar da sua gente e com a correta aplicação dos recursos municipais.

Paço do Lumiar, 30 de agosto de 2019
Maria Paula Azevedo Desterro
Prefeita Municipal em exercício de Paço do Lumiar – MA