Relatório de produtividade divulgado hoje pelo Batalhão Tiradentes, unidade da Polícia Militar do Maranhão que tem atuado incansavelmente e com boa margem de sucesso no combate à violência, revela que em São Luís são apreendidos mais simulacros de armas de fogo, popularmente conhecidas como armas de brinquedo, do que armas reais. De acordo com o levantamento, assinado pelo tenente-coronel Andrade, comandante do referido batalhão, no primeiro semestre deste ano, foram recolhidos, em poder de criminosos, 18 armas de verdade e 23 simulacros.

Entende-se como simulacro uma réplica idêntica de uma arma de fogo verdadeira, tendo como exceção a incapacidade de realizar disparos. É um objeto que ao ser visualizado pode ser confundido com uma arma de fogo, sem, no entanto, poder para efetuar disparos.

O número de simulacros de armas de fogo apreendidas no primeiro semestre deste ano já é o mesmo registrado durante todo o ano passado. Quanto as armas de verdade, as estatísticas apontam a manutenção da média, já que em 2018 foram 35 registros.

Diante dos dados apresentados pelo batalhão, surgem algumas indagações. Será que os assaltantes que costumam agir na região metropolitana têm usado mais armas de brinquedo do que armas reais? Ou os bandidos que andam verdadeiramente armados têm sido mais astutos nas fugas ou na ocultação de revólveres, pistolas e outras armas? Não se pode descartar, também, a hipótese de uso preferencial de simulacros como artimanha para evitar penas mais severa na Justiça, em caso de prisão em flagrante.

Incidência

O número de simulacros A maioria dos simulacros é apreendida em poder de motociclistas. A própria motocicleta é um veículo utilizado por bandidos para a prática de assaltos e até execuções. Portanto, trata-se de uma combinação altamente nociva à sociedade. Em menor escala, porém em frequência nada desprezível, as armas de brinquedo são encontradas dentro de veículos particulares. Daí surge uma curiosidade: será que cidadãos não necessariamente envolvidos com o crime estão lançando mão, cada vez mais, dos simulacros como meio de defesa?

Como o Batalhão Tiradentes tem forte atuação no combate a roubos a ônibus, uma possibilidade é de que as armas de brinquedo estejam sendo apreendidas, em grande parte, em poder de autores desse tipo de crime. De janeiro a junho, foram presos 41 indivíduos por assaltos a coletivos, em 21.452 abordagens.

O que diz a lei?

O artigo 157 do Código Penal Brasileiro define roubo o ato de subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. A pena prevista é de prisão, de quatro a 10 anos, e multa. No caso de emprego de arma de fogo, a pena mínima é de cinco anos e quatro meses, isso se o réu for primário.

Já o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento veda a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir.

Seja com a apreensão de armas de fogo de verdade, seja com a retirada de circulação de simulacros, o trabalho do Batalhão Tiradentes é digno de reconhecimento. O relatório de produtividade não deixa dúvida quanto à atuação efetiva dessa valorosa unidade da PM. Real ou de brinquedo, as armas impõem pavor às vítimas, que são incapazes de distinguir entre verdadeiro e falso durante uma abordagem.

Espera-se que as estatísticas sejam ainda mais robustas no próximo balanço.