Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o deputado estadual Wellington do Curso fez referência à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que suspendeu efeitos de liminar favorável ao governo do Maranhão que paralisou quatro processos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra a Emap. Com essa decisão, a Antaq poderá dar continuidade aos processos administrativos em questão, que foram iniciados depois de revelados repasses ilegais de recursos oriundos da receita do Porto do Itaqui para o Governo do Maranhão.

Ao se pronunciar, Wellington relembrou que foi identificada retirada ilegal de R$ 141 milhões de recursos da Emap para o Estado do Maranhão.

“Essa transferência de recursos da Emap para o Governo do estado é considerada ilegal por se tratar de recursos federais, já que o Porto do Itaqui é da União e a gestão é concedida ao estado por meio de convênio. Flávio Dino vai ter que devolver os R$ 141 milhões que tirou da EMAP”, afirmou Wellington.

A continuidade dos processos administrativos pode levar à retomada, pela União, da atividade delegada, atualmente, à Emap.