Com fundamento na Lei de Acesso à Informação, o deputado estadual Wellington do Curso oficiou a Alumar e a Secretaria de Meio Ambiente, tanto do estado quanto do município de São Luís, para prestar alguns esclarecimentos quanto às lagoas de resíduos no Maranhão. No conteúdo, solicitou-se, ainda, que fossem encaminhadas a cópia do Plano de Gestão de Resíduos da Alumar e a síntese do Plano de Contingência de Acidentes executado pela mesma.
Ao abordar a questão, o deputado Wellington destacou a importância da fiscalização.
“A fiscalização deve ser contínua, cabendo às Secretarias esse papel. Estamos cientes da diferença existente entre as barragens de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e o que há em relação aos lagos de resíduos da Alumar, sendo portanto necessário esclarecer alguns questionamentos. Primeiramente, é importante saber como é realizada a fiscalização e o monitoramento das atividades desenvolvidas pela Alumar. É importante também saber se o sistema de meio ambiente do estado fez ou faz alguma análise para contrapor os dados que eventualmente possam ser apresentados pela empresa. Além disso, cobramos esclarecimentos sobre como tem sido o monitoramento da série histórica, especificamente, quanto aos índices de poluição hídrica e atmosférica desde a implantação da Alumar em solo maranhense, datada de 1981”, disse Wellington.
Ainda sobre o caso, o deputado Wellington enfatizou a importância de se ter o Plano de Contingência de Acidentes, a ser executado, eventualmente, pela Alumar.
“O Plano de Contingência descreve de forma clara, concisa e completa a resposta ou ação que deverá ser desencadeada diante de adversidades e/ou de acidentes, sendo elaborado a partir de uma determinada hipótese de ocorrência. O planejamento de contingência visa mobilizar recursos humanos e logísticos, evidenciando quais autoridades devem ser imediatamente acionadas e quais ações devem ser tomadas. A prevenção sempre será o melhor caminho”, afirmou o deputado Wellington, autor do requerimento que solicita visita de inspeção a ser realizada pela Comissão de Meio Ambiente aos lagos da Alumar.
