Desembargador reconduz Marinho à presidência da Câmara de Paço do Lumiar no biênio 2019-2020

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Vereador Marinho do Paço continuará presidindo a Câmara Municipal de Paço do Lumiar no próximo biênio

O vereador Marinho do Paço (Pros) será reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar no biênio 2019/2020 por decisão do desembargador Antônio Guerreiro Júnior. A determinação do magistrado revogou decisão da desembargadora Ângela Salazar que validava a eleição do vereador Fernando Muniz (PP) para presidir a Legislativo municipal luminense nos próximos dois anos, realizada no último sábado (15).

Ao proferir seu despacho, Guerreiro Júnior restabeleceu os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Paço do Lumiar realizada em 6 de julho deste ano, da qual Marinho saiu vencedor.

O pleito teve a participação dos 17 vereadores do município, dos quais oito votaram na chapa de Marinho, oito votaram na chapa de oposição e um votou em branco. Com o empate, Marinho teve sua reeleição confirmado, com base no critério de idade.

“(…) o pleito liminar deve ser deferido, tendo em vista a presença dos requisitos em favor do impetrante”, escreveu o magistrado. Gurreiro Júnior mencionou a  farta documentação apresentada por Marinho do Paço para justificar sua decisão e alegou periculum in mora manifesto caso não fosse concedida a tutela de urgência.

“O impetrante será alijado da presidência da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, em desconformidade com o postulado constitucional da legalidade”, argumentou.

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