O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou denúncia a diversos órgãos para que apurem a prática de delitos previstos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e que estão sendo cometidos na região do Cajueiro, zona rural de São Luís. Trata-se da destruição de mangues, que tem acontecido com a permissão do governador Flávio Dino.
De acordo com o artigo 50 da lei mencionada, é crime destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação.
“Está previsto em Lei! É crime ambiental! Eu estive na região onde deveria existir mangue e, agora, está tudo aterrado. Flávio Dino sabe disso e, ainda assim, tem dado a permissão para a prática de crimes ambientais. Os órgãos competentes tem que se pronunciar. Como deputado estadual, o que eu posso fazer é fiscalizar e encaminhar os fatos para que as providências sejam adotadas. É o que esperamos”, afirmou Wellington.
Os ofícios foram encaminhados ao Ministério Público do Estado do Maranhão; ao Ministério Público Federal; à Polícia Federal; ao IBAMA; à Secretaria de Meio Ambiente, entre outros.
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