A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que defende os interesses de mais de 14 mil juízes em todo o país, foi mais uma entidade de representação a classe a se manifestar contra os ataques à juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª zoina eleitoral de Coroatá, que no último dia 6 proferiu decisão que cassou o prefeito e o vice do município e tornou inelegíveis por oito anos o governador Flávio Dino (PCdoB) e Márcio Jerry, seu homem de confiança. Os quatro foram condenados por abuso de poder político, econômico e administrativo por conduta vedada a agente público na eleição municipal d e 2016 em Coroatá.
A AMB ressaltou que as decisões judiciais devem ser observadas e cumpridas, cabendo aos que discordarem dos julgamentos a interposição de recursos judiciais, como é o caso de Flávio Dino e dos seus aliados.
A entidade ratificou o posicionamento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que em nota pública divulgada hoje – somente após a juíza Anelise Reginato ter pedido a desfiliação da entidade – rechaçou os ataques desferidos contra a juíza, sem, no entanto, fazer qualquer menção ao governador Flávio Dino, que em alguns momentos chegou a zombar da decisão judicial.
Segue a nota da AMB, na íntegra:
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que reúne mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, ratifica a nota pública emitida pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade filiada à AMB, e repudia as manifestações agressivas e desrespeitosas que vêm sendo desferidas contra a juíza Anelise Reginato, da Comarca de Coroatá, em razão de decisão judicial prolatada em processo que tramita na Justiça Eleitoral.
A AMB reafirma que a independência judicial é valor imprescindível para qualquer democracia e que as decisões judiciais devem ser observadas e cumpridas, cabendo aos que delas discordarem a interposição dos recursos judiciais previstos em lei.
Ataques de natureza pessoal à honra dos magistrados, com o único objetivo de deslegitimar a autoridade de suas decisões, são inadmissíveis e atentam contra a própria integridade do Poder Judiciário.
A AMB ratifica o total e irrestrito apoio da Associação dos Magistrados do Maranhão à juíza Anelise e, junto com a AMMA, seguirá firme na defesa incondicional da independência da Magistratura.
Brasília, 10 de agosto de 2018.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
