Sistema passa a valer de forma definitiva para as empresas a partir do mês de julho deste ano
Considerando a complexidade da implantação do eSocial e as alterações administrativas nas empresas com essa nova obrigação, que passa a valer de forma definitiva a partir do mês de julho deste ano, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão promoveu no dia 12 de junho, o Fórum Empresarial “Mudanças na rotina das empresas com o eSocial”, que reuniu cerca de 150 empresários e contadores maranhenses.
De acordo com o vice-presidente da Fecomérico-MA, Marcelino Ramos Araújo, o evento buscou proporcionar um espaço de discussão, orientação e esclarecimento de dúvidas sobre a nova ferramenta. “Sendo um novo sistema de registro digital, o eSocial é também um novo momento na relação entre empregadores, empregados e governo. Entendemos que o eSocial propõe facilitar a comunicação com os entes públicos, impedir erros de recolhimento, reduzir obrigações acessórias e diminuir até mesmo os custos das empresas”, destacou o vice-presidente.
Na ocasião, o Auditor Fiscal do Trabalho Nauro Costa Muniz, realizou a palestra “Impactos, desafios e perspectivas do eSocial”, destacando o cenário atual e as mudanças com a implantação da nova ferramenta, que deve provocar o aumento da exposição a situações irregulares, o cumprimento dos prazos, a mudança da cultura organizacional e a implementação de novas rotinas de governança e compliance.
Além disso, o especialista apresentou os manuais de orientação, tabelas e leiautes do eSocial, assim como o cronograma e o processo de implantação e de cadastro inicial. “A nosso debate foi, principalmente, sobre os desafios das empresas com a implantação do eSocial. É um processo novo e requer um esforço de compreensão das novidades e alterações. A partir de uma sinergia entre trabalhadores, empresários, recursos humanos e contadores, será possível atingir a curto e médio prazo o nível de satisfação proposto por esse sistema”, explicou o Auditor Fiscal do Trabalho.
Após a palestra, foi aberto o espaço para perguntas e debate sobre esse novo momento na relação entre empregadores, empregados e governo. De modo geral, essa nova obrigação visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, armazenando no Ambiente Nacional do eSocial, os dados trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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O eSocial consolida as obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega, eliminando uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações as Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia de Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Assim, possibilita aos órgãos participantes do eSocial, a sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos.
Idealizado para simplificar as informações que são prestadas atualmente, o eSocial busca garantir o direito dos trabalhadores, dinamizar o cumprimento das obrigações pelos empregadores, reduzindo custos e a informalidade, além de qualificar as informações prestadas ao estado. Estima-se que o sistema terá a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
