A gratuidade no transporte público de passageiros a pessoas desempregadas, proposta pelo vereador Marquinhos Silva (DEM) já é realidade em outros municípios brasileiros. Pela proposição de Marquinhos, apresentada ano passado, o cidadão que estiver fora do mercado de trabalho terá direito a um cartão para uso nos ônibus da capital por um período de 90 dias.

No município de São Paulo, a prefeitura instituiu, desde 2015, o Bilhete Único de 90 dias para desempregados. O benefício para passageiros sem ocupação já existia em sistemas de transportes administrados pelo governo estadual há quase três décadas. Desde 1990, governo paulista concede gratuidade a cidadãos que estão fora do mercado de trabalho no metrô, na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e na Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Na capital, a medida vale dentro do sistema de ônibus vinculado à prefeitura.

Outro município que oferece transporte público gratuito a desempregados é Diadema, no interior de São Paulo. Por meio de lei municipal em vigor desde setembro do ano passado, foi instituído o Programa Bolsa Transporte, com o objetivo de beneficiar com a gratuidade na utilização do transporte coletivo municipal não apenas desempregados, mas também aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência e idosos.

Projetos

Em Santa Bárbara do Oeste, outra cidade do interior paulista, foi apresentado, em outubro do ano passado, na Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratuidade às pessoas desempregadas no sistema de transporte público. A proposição prevê que o benefício seja concedido em todas as linhas e itinerários dos ônibus dentro do município, mediante cadastro junto à Coordenadoria Municipal de Transportes, a partir da comprovação do estado de desempregado por meio da apresentação do Termo de Rescisão, desde que o interessado não esteja recebendo as parcelas do seguro-desemprego.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, por unanimidade, em julho do ano passado, um projeto semelhante, que prevê gratuidade no transporte público por 90 dias a pessoas desempregadas. Em nota, o governo do DF alegou dificuldades financeiras para sancionar o projeto aprovado pelos deputados distritais. Justificou, ainda, que a medida, uma vez implementada, desequilibraria custos e impediria investimentos.

A gratuidade no transporte público para desempregados também foi incluída pauta da Câmara dos Vereadores de Recife (PE), em dezembro do ano passado. Projeto de lei que institui o Passe Livre no Sistema de Transporte Público de Passageiros para os trabalhadores desempregados e habilitados no seguro-desemprego previa a disponibilização de 10 passagens gratuitas por mês, por no máximo um ano, para os recifenses desempregados.

Seguindo o exemplo das cidades onde o transporte público gratuito a desempregados já é ou poderá, em breve, se tornar realidade , o vereador Marquinh0s quer assegurar aos cidadãos que estejam desocupados os meios para se reintegrar ao mercado de trabalho, de modo a assegurar a essas pessoas o bem-estar social e o pleno acesso aos bens e serviços essenciais ao desenvolvimento individual e coletivo.

A propósito, em seu perfil no Instagram (@vereadormarquinhos), o vereador pergunta aos internautas se eles aprovam ou reprovam a proposta.