Constitucionalista dos mais renomados do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso deu uma aula de legislação e cidadania ao proferir palestra a estudantes e professores do curso de Direito da Universidade Ceuma e convidados em comemoração aos 28 anos da instituição de ensino superior e em alusão aos 30 anos da Constituição Federal. Em cerca de uma hora de conferência, no Espaço Renascença, o magistrado expôs sua visão otimista em relação ao futuro político e social do Brasil e destacou a consolidação das instituições como fator crucial para a estabilidade nacional.

Após a exibição de um vídeo que mostrou os resultados positivos da instituição de ensino superior em avaliações do Ministério da Educação (MEC) e sua expansão acadêmica pelas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, coube ao presidente do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, e ao reitor Saulo Henrique Brito Matos Martins recepcionarem o ministro do STF. Em discurso de boas vindas, Saulo Martins agradeceu a presença do magistrado e classificou a palestra como mais um momento marcante na trajetória bem sucedida da instituição. O reitor lembrou que frequentemente recebe em seu gabinete ex-alunos que o procuram para agradecer pela mudança registrada em suas vidas após a graduação superior.

Também compareceram ao evento como convidados de honra o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e representantes do Governo do Estado, do Ministério Público estadual e da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

Palestra

Barroso disse que não compartilha a visão pessimista de que o Brasil não tem solução diante da corrupção que se estabeleceu como doença crônica em todas as esferas do setor público. Ele lembrou que o país foi um dos poucos a expor para o mundo, com tamanha coragem, as suas entranhas. “A história da Constituição e da democracia brasileiras é boa. Não concordo com a visão negativa de que a situação só tende a piorar”, declarou.

Transição

Segundo o ministro, o país vive um momento de transição da velha ordem, marcada por episódios lamentáveis na política e na gestão pública, para uma nova ordem, ditada pela sociedade e que será marcada pela probidade, um dos mais importantes vetores para o desenvolvimento. “Não podemos nos deixar contaminar pela fotografia devastadora do momento atual”, aconselhou. “A energia da sociedade muda paradigmas. Em uma ou duas gerações, o Brasil vencerá os problemas que tanto travam o seu ingresso em uma realidade mais favorável”, previu, sem deixar de reconhecer que os adeptos dos métodos antigos ainda detêm muito poder.

Na opinião do magistrado, o ambiente virtuoso se deve a três conquistas, obtidas nos últimos 30 anos, período que coincide com a vigência da atual Constituição. Uma delas é a estabilidade institucional, panorama que sucedeu uma época tenebrosa, marcada por golpes de Estado, aquartelamentos, censura e outras situações que não encontram lugar no presente.

Barroso reafirmou que as três décadas de estabilidade institucional devem ser lembradas como vitória da democracia. “Desde o advento da Constituição de 1988, o Brasil enfrentou situações de crise extrema, como os escândalos dos anões do orçamento, mensalão, petrolão e impeachments de dois presidentes da República. Ainda assim, as instituições foram preservadas e nenhuma medida tomada em cada um desses acontecimentos feriu a legitimidade constitucional”, recordou.

Estabilidade monetária

A estabilidade monetária também abriu caminho para a esperança em um Brasil melhor, de acordo com o ministro. Ele lembrou que após sucessivos planos econômicos, em que a inflação chegou a atingir o patamar estratosférico de 5.000% ao ano, tem-se hoje uma moeda mais sólida e uma economia muito menos sujeita a instabilidades. Barroso frisou que a estabilidade monetária fortaleceu o princípio da responsabilidade fiscal, ou seja, rechaçou a prática nociva de se gastar mais do que se arrecada, algo que quando feito continuamente é altamente nocivo para o Estado.

O magistrado atribuiu sua tendência otimista também à inclusão social registrada no país nos últimos 30 anos, quando 30 a 40 milhões de pessoas deixaram a linha da pobreza extrema. “O IDH do Brasil foi o que mais cresceu dentre todos os países da América Latina e do Caribe”, citou. “Em três décadas, o Brasil venceu a ditadura, a hiperinflação e a miséria e agora está pronto para uma nova era”, disse, reforçando seu otimismo.

Sistema político

Luís Roberto Barroso fez críticas ao atual sistema político brasileiro, sobretudo ao modelo de eleição de vereadores, deputados estaduais e deputados federais, em que o quociente eleitoral determina a vitória nas urnas, o que beneficia apenas os partidos e os fortalece no jogo político. Ele defendeu alterações no sistema de escolha dos parlamentares, como forma de favorecer a representatividade e legitimar o voto do cidadão.

Ao fim da palestra, o ministro recebeu das mãos do presidente do Grupo Ceuma, Clóvis Fecury, e do reitor Saulo Martins uma placa com registro da sua presença na instituição, honraria concedida às personalidades que contribuíram com seus conhecimentos e saberes para o engrandecimento acadêmico.