A secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Vidigal, terá a chance de mostrar se está realmente disposta a pôr a limpo as denúncias de irregularidades na aplicação de recursos da Secretaria de Segurança Cidadã em sua a gestão feitas pelo ex-delegado-geral da Polícia Civil, Jefferson Portela. É só permitir que os cinco delegados que integram a comissão criada para apurar o caso dediquem-se exclusivamente ao inquérito instaurado com essa finalidade.
Na última quarta-feira, tão logo souberam para quais delegacias seriam remanejados, os delegados Roberto Larrat, Lawrence Melo, Lucas Ribeiro Filho, Cristiano Albuquerque e Raphael Leite, antes lotados na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic), enviaram requerimento ao delegado-geral Antônio Bezerra por meio do qual pedem dedicação exclusiva para dar andamento ao inquérito. Até o momento, não houve resposta para a solicitação.
Cientes de que suas novas atividades inviabilizarão a apuração das denúncias, eles querem ter disponibilidade para esmiuçar cada contrato firmado sem licitação por Eurídice e esclarecer as circunstâncias em que os mesmos foram assinados.
Os delegados estão corretos ao fazer isso. Afinal, as acusações de Jefferson Portela são respaldadas em uma pilha de documentos, cuja análise requer tempo. Além disso, a comissão tem uma lista extensa de pessoas a serem ouvidas no inquérito. A coleta desses depoimentos e as tarefas que os delegados terão no dia-a-dia das delegacias para onde foram deslocados são inconciliáveis.
Portanto, se atender a solicitação da comissão, a secretária de Segurança viabilizará o andamento do inquérito e dará a si mesma a chance de dissipar as suspeitas que pairam sobre sua conturbada gestão. Se negar, estará praticamente assinando um atestado de culpa.
Perdão, meu caro Daniel, mas penso você está invertendo a ordem das coisas. Veja bem: não é a Dr. Eurídice Vidigal quem tem que provar que é inocente. Não neste caso. Houve uma denúncia (ou várias), não é mesmo? Então, quem tem que provar o que afirma É O DENUNCIANTE, e não a denunciada. É o velho princípio basilar, consagrado pelo bom Direito, que preconiza: ” O ÔNUS DA PROVA CABE SEMPRE A QUEM ACUSA”.
Portanto, primeiro os denunciantes têm que apresentar à Justiça as suas provas, que, uma vez acolhidas e reconhecidas LEGÍTIMAS pela autoridade competente, AÍ SIM, exigirão da denunciada o contraditório.
Obrigado. (JORGE DA BELIRA).
Resposta: mas você há de convir, meu caro Jorge, que se a secretária negar o pedido feito pelos delegados reforçará as suspeitas contra si. Se ela é inocente, não há problema em dar condições à comissão de fazer uma investigação precisa.
Eu sou + ELA
SECRETARIA DE SEGURANÇA: a malhação de Judas fora de época (eh eh eh….)
Alguns títulos para novos posts (para variar):
MAIS UM ESCÂNDALO NA SESEC: EURÍDICE CONTRATA SEM LICITAÇÃO A BROOKSFIELD PARA FAZER O NOVO UNIFORME DOS POLICIAIS CIVIS.
NOVO INQUÉRITO SERÁ ABERTO PARA APURAR O DESAPARECIMENTO DE PAPEL HIGIÊNICO DOS BANHEIROS DA SESEC-MA. ASSESSORES SÃO OS PRINCIPAIS SUSPEITOS.
DELEGADO JEFFERSON DENUNCIA CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA E SUPERFATURADA DE BIOCOMBUSTÍVEL PARA ENTREGA EM 2011.
DELEGADO JEFFERSON DENUNCIA QUE MISSÃO FOI ABORTADA PORQUE VIATURAS NÃO FUNCIONARAM COM ÓLEO DE COZINHA.
MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SE EURÍDICE ESCONDEU BATONS SUPERFATURADOS EM SUA RESIDÊNCIA.
TRIBUNAL DE CONTAS AUDITA ADIANTAMENTO DE POLICIAIS LIGADOS A EURÍDICE: “HÁ INDÍCIOS DE ERRO NA SOMA E FALTA EXPLICAR A DIFERENÇA DE R$ 0,50 CENTAVOS.”
DELEGADO JEFFERSON SE DEFENDE DE ACUSAÇÃO POR TRAIÇÃO: “DEVO OBEDIÊNCIA SOMENTE A DEUS.”
NUMA TENTATIVA DE EVITAR CONTRATOS MILIONÁRIOS DE ALIMENTAÇÃO, EURÍDICE IMPLANTA O TICKET-REFEIÇÃO PARA OS PRESOS DE PEDRINHAS.
DELEGADO JEFFERSON DIZ QUE IRÁ PROCESSAR EURÍDICE VIDIGAL POR NÃO TER ACHADO UM POSTO DE COMBUSTÍVEL CREDENCIADO NA ILHA DE SANTANA.
Resposta: Preste atenção, suas manchetes são de faz-de-conta e não cabem neste blog. O que trato aqui são assuntos reais, como as denúncias contra a secretária. Procure outro método para defendê-la.
Ao JORGE DO BELIRA,
Amigo, essa sua premissa não vale para o ADMINISTRADOR PÚBLICO. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA tem o DEVER de PRESTAR CONTAS de sua GESTÃO.
Afinal, a PUBLICIDADE e a MORALIDADE são princípios por demais conhecidos por qualquer acadêmico. Em se tratando de DENÚNCIAS feitas, pondo em dúvida a PROBIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DE EURÍDICE, é claro que a mesma tem que prestar contas do que está sendo colocado sob suspeita. ISSO É CRISTALINO. Até porque alguns documentos estão nas gavetas da Segurança Pública em que só servidores de sua confiança têm acesso.
Muito provavelmente, o próprio delegado Jefferson Portela não teve acesso a documentos mais reveladores. O Ministério Público, bem como, o magistrado poderão REQUISITAR documentos à Secretaria de Segurança.
ELA QUE TRATE DE PROVAR A PROBIDADE NA SUA GESTÃO!
TENHO DITO.
Resposta ao RICARDÃO:
Perdoe-me, amigo Ricardão, mas seu argumento beira às raias do absurdo, já que não encontra arrimo em nenhum tratado ou doutrina jusrisprudencial moderna. O que você preconiza é, nada mais nada menos, que a DISCRIMINAÇÃO de classes ou de categorias sociais, o que é impensável em qualquer código do Direito Hodierno. A Justiça é igual PARA TODOS, meu caro Ricardão (pelo menos EM TESE). Ela não distingue o advogado do médico, o intelectual do analfabeto nem o funcionário público do empregado particular. Portanto, o princípio constitucional de que O ÔNUS DA PROVA CABE A QUEM ACUSA tem efeito “erga omminis”, isto é, VALE PARA TODOS, independentemente do múnus público que exerçam!
Se assim não fosse, qualquer cidadão que fosse denunciado, ainda que tal denúncia tenha sido feita de forma aleatória e fulcrada tão somente em motivos torpes (vingança, inveja, perseguição política, etc.), teria que ser afastado de suas funções, ainda que nada se provasse contra ele. Um absurdo!
É minha opinião, salvo melhor juízo. (JORGE DA BELIRA).