O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão, em nome da integridade funcional dos policiais civis plantonistas da 10ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Imperatriz, vem se manifestar sobre os fatos ocorridos na noite de sábado, dia 24/02/2018, nas dependências desta Delegacia Regional, precisamente na Sala Manoel Cecílio (espaço reservado para a imprensa local), envolvendo um agente penitenciário, policiais militares e outros, o que atinge a todo o Estado e, por consequência, a todos nós servidores públicos, sobretudo aqueles que lutam pela Segurança Pública.

Em linha de princípio, cabe um breve relato dos fatos, isento de juízo de valor, sobre a agressão sofrida pelo agente penitenciário MANOEL ESTEVÃO FARIAS, enquanto este se encontrava na Sala Manoel Cecílio, na qualidade de acusado de crime de ameaça, algemado, e sob a custódia de policiais militares, conforme imagens das câmeras de monitoramento interno da 10ª Delegacia Regional de Policial de Imperatriz, amplamente divulgada nas mídias sociais.

Assim, considerando os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana e os corolários dele decorrentes, o Sindicato vem a público mostrar seu mais veemente repúdio a todo e qualquer ato de violência, contra qualquer pessoa, seja qual for a entidade de classe a qual pertença, e, sobretudo contra aqueles que se encontrem devidamente custodiados pelas forças policiais com o uso de algemas.

De maneira que os fatos ocorridos, tais como as agressões sofridas pelo agente penitenciário, perpetrada, em tese, pelo ex-policial militar, KELSON FRANCISCO DE BRITO, atualmente servidor da Justiça Federal, ocorrido na Sala Manoel Cecílio, não compartilham do mesmo procedimento habitual adotado pelos policiais civis plantonistas, sempre pautado em assegurar os direitos constitucionais.

Ressaltamos que embora a Sala Manoel Cecílio integre as dependências da 10ª Delegacia Regional de Policia Civil, o recinto, além de ter acesso direto para via pública, é reservado para a imprensa local e de uso dos policiais militares para o preenchimento do Boletim de Ocorrência Militar. Frisamos que o sistema de monitoramento por câmeras para os policiais civis plantonistas encontrava-se com problemas no monitor.

O Sindicato dos Policiais Civis- SINPOL-MA, em nome da Polícia Civil, considera inaceitável a violação da integridade física do agente penitenciário, devendo os culpados serem punidos na exata medida dos seus atos, sendo-lhes assegurados todos os direitos aos acusados em geral.

Sabemos que a Polícia Militar, como órgão de um Estado Democrático de Direito, subordinada aos valores fundamentais da Constituição Federal e da Constituição do Estado do Maranhão, não coaduna com tais atitudes que vão de encontro às normas, e seguramente, não encontram abrigo em suas fileiras.

O Homem, enquanto Estado, sobretudo aqueles integrantes de todos os órgãos de segurança, Ministério Público e Judiciário tem o dever e a obrigação de envidar todos os esforços para que essas situações não voltem a ocorrer.

Vale esclarecer que a Delegacia do 1º Distrito Policial de Imperatriz dará continuidade na apuração dos fatos relacionados às agressões sofridas pelo agente penitenciário ocorridos nas dependências da unidade policial.