Em reunião no TCE, Wellington defende fiscalização como fator de desenvolvimento do Maranhão

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Na conversa com o presidente Caldas Furtado, Wellington abordou a instrução normativa que considera ilegítimas as festas realizadas em municípios que não pagam salários

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) se reuniu, na manhã da última sexta-feira (2), com Caldas Furtado, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Defendendo a fiscalização independente, Wellington destacou a importância do papel que é desempenhado por todos os que zelam pela boa aplicação dos recursos públicos.

“Quando se aplica o recurso público da maneira correta, passa-se a ter, automaticamente, educação pública de qualidade, hospitais bons, mais segurança, entre outros. Daí a importância dos órgãos de controle. A fiscalização é essencial para o Maranhão desenvolver”, disse Wellington.

Ainda durante a reunião, Wellington destacou a recém Instrução do TCE, após representação do Ministério Público do Maranhão e Ministério Público de Contas, que passa a considerar como ilegítimas as festas realizadas em municípios que não pagam salários.

“A Instrução considera como ilegítimas as despesas custeadas com recursos públicos, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento dos servidores da folha, terceirizados, temporários e comissionados, ou em estado de emergência ou calamidade pública. O TCE, Ministério Público e o Ministério Público de Contas, com tal postura, primam pelo zelo com o recurso público. Uma brilhante ideia que, inclusive, deve também ser aplicada ao Estado e não apenas ao município. O zelo com aquilo que é público é algo crucial para o desenvolvimento do Maranhão”, afirmou o deputado Wellington.

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