O advogado Eduardo Moraes da Cruz (OAB/RJ nº 159.095) ofereceu denúncia ao Ministério Público em razão de supostos atos de improbidade que estariam sendo cometidos pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e a primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças, Núbia Feitosa. O casal de gestores é acusado de conceder altas gratificações a servidores com cargos comissionados sem devida publicação no Portal da Transparência do Município.

Na maioria dos casos, os contra-cheques dos favorecidos são turbinados com adicionais de 100%, dobrando suas remunerações. O autor da denúncia apresentou farta documentação ao MP, que comprova que a gestão de Domingos Dutra e Núbia Feitosa não mantém atualizado o Portal da Transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, omitindo dados sobre gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Os documentos demonstram que no site da prefeitura constam apenas os valores-base dos salários dos servidores, mas não há qualquer informações sobre as gratificações e auxílios que eles realmente recebem. Tais dados só estão disponíveis nas fichas financeiras de cada órgão municipal e nos próprios contra-cheques dos funcionários.

Favorecidos

Em sua denúncia, o advogado cita o caso da servidora Myrlla Cunha Gomes, nomeada assessora jurídica, embora seja uma espécia de assessora pessoal da primeira-dama. O Portal da Transparência informa apenas o salário nominal que ela recebe, de R$ 2.300,00, mas não faz qualquer menção à gratificação de R$ 2.300,00 (100%), a título de auxílio-transporte, que dobra sua remuneração.

Situação semelhante beneficia o servidor Luciano Targino Bastos, nomeado na Secretaria Municipal de Fazenda para o cargo de coordenador, com salário de R$ 3 mil, publicado no Portal da Transparência. Novamente, o site exclui a gratificação de 100% concedida ao funcionário, como auxílio transporte, que dobra o seu vencimento. Ainda segundo a denúncia, Luciano Targino também recebeu, nos meses de março, abril e maio de 2017, salário no montante de R$ 5 mil, que somado a outros R$ 5 mil referente a vale-transporte, resultou em uma remuneração de R$ 10 mil em cada um dos três meses citados, também omitida do Portal da Transparência.

Eduardo Moraes alega que todos os documentos anexos à denúncia demonstram que a administração de Domingos Dutra e Núbia Feitosa comete irregularidades ao ocultar as gratificações pagar a servidores. “Entendemos que há fortes indícios de improbidade, ora tipificada no art. 1º do Decreto-Lei 201/67, que devem ser investigados, para que seja ajuizada uma Ação de Improbidade Administrativa”, argumenta o denunciante.

Segue cópia da denúncia: