Uma hora e meia depois da revelação, feita ontem por este blog, da manobra orçamentária que permitiu o remanejamento de R$ 532 mil do projeto de extensão e restruturação da Avenida Litorânea para outras finalidades, o Governo do Estado anunciou que realizará uma audiência pública para apresentar o estudo de impacto ambiental da obra. Em silêncio total até a publicação da notícia, reproduzida com destaque pelo portal Imirante.com, o governo mais uma vez demonstrou que só se manifesta sobre temas polêmicos quando pressionado.
A matéria introduzida pelo título Flávio Dino faz manobra no orçamento de obra na Litorânea e sinaliza que projeto não é mais prioridade foi publicada no blog às 16h59 dessa segunda-feira. Às 18h28, foi postada no site do governo a seguinte informação: MOB realiza audiência pública para apresentação de estudo ambiental do Projeto de Extensão e Reestruturação da Avenida Litorânea, como se estivesse respondendo à denúncia de que o orçamento da obra está sendo desfalcado.
A audiência pública em que será apresentado o estudo de impacto ambiental da obra está marcada para amanhã (1º), às 8h, no Auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) (Avenida Carlos Cunha, s/n, Calhau).
O governo informou, ainda, que durante a audiência pública, os participantes assistirão, também, a uma apresentação sobre a concepção do projeto e poderão fazer perguntas sobre o empreendimento, além de tirar dúvidas de como ocorre o processo de licenciamento.
A plateia também poderá encaminhar propostas e solicitações que passarão a fazer parte do processo administrativo que trata do requerimento de licença ambiental.
Parabéns pela matéria infelizmente o governo só faz precionado
Tudo muito estranho com essa obra! Primeiro tentaram enganar as autoridades com os estudos ambientais de uma obra da Avenida dos Holandeses, esquecendo o essencial que era o EIA/RIMA da Área de Preservação Permanente (APP), áreas de dunas, vegetação de restinga etc.
Tentando dessa forma passar tudo para empresa contratada mediante um polêmico e disfarçado RDC (Regime Diferenciado de Contratações) (aquele que quem faz o projeto executivo da obra é a contratada). Passando todas as licenças ambientais – sorrateiramente – à empresa contratada! Constituindo uma violação clara à lei! Diga-se que a lei do RDC (Lei 12.462/2011) classifica essas licenças como “estudos preliminares”. Só que pelo citado diploma legal isso era incumbência do próprio Governo do Estado no procedimento interno da licitação, art. 12, I, (fase preparatória), ou seja, antes de licitar propriamente o objeto.
Agora, depois de “contratada” a empresa executora da obra e o MPF/MA intervir na questão ambiental, a MOB (Contratante) contratou uma empresa do Paraná a toque de caixa para fazer os estudos ambientais!!!? Dessa forma até a administração estaria certa, mas a licitação teria que começar do zero, após as aprovações dos estudos dos impactos ambientais. As mesmas considerações valem para Audiência Pública anunciada.
Alô TCU e MPF/MA essa contratação existente hoje deverá ser nula, pois de direito assim está por conter vícios de legalidade.
Muita incompetência!!! Aff!!!
Resposta: esclarecimento mais do que oportuno. Precisamos dialogar. Abraço!
Tufo em São Luís,só funciona na base da denúncia!Parece que nossos políticos não sabem governar sem pressão.