Depois de fazer estardalhaço na mídia para anunciar a reestruturação da Avenida Litorânea e a implantação de um modelo de transporte moderno para a via, o BRT Metropolitano, o governador Flávio Dino (PCdoB) autorizou o remanejamento de R$ 532 mil do orçamento da obra, de R$ 56 milhões, em mais uma manobra orçamentária controversa e, ao mesmo tempo, inexplicável.
O projeto – parte de um projeto maior, que inclui intervenções também na Avenida dos Holandeses, com financiamento da Caixa Econômica Federal – já teve seu primeiro lote licitado. A obra consiste no prolongamento da Litorânea até a Praia do Olho d’Água e em outros serviços, que darão melhor configuração e fluidez de tráfego à via. O contrato para execução do primeiro lote foi assinado em maio deste ano, mas, até o momento, a obra não saiu do papel.
A manobra orçamentária promovida por Flávio Dino para remanejar recursos que inicialmente seriam aplicados na reestruturação da Litorânea foi revelada pelo Diário Oficial do Estado no último dia 16. Trata-se do Decreto nº 33.454, assinado por Flávio Dino e três secretários, que abriu ao Orçamento do Estado, em favor da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) crédito suplementar no valor de R$ 532.000,00 (quinhentos e trinta e dois mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O recurso decorre do cancelamento parcial do orçamento da reestruturação da Avenida dos Holandeses/binário, Holandeses- Litorânea, que assim perde um montante expressivo, antes mesmo do início dos trabalhos. O quadro de detalhamento de despesa informa que o recurso remanejado terá duas finalidades: administração da unidade no Estado do Maranhão, atividade que consumirá R$ 61 mil, e Regulamentação, Fiscalização
e Controle dos Serviços Públicos no Estado do Maranhão, em um valor total de R$ 471 mil.
Ao autorizar o remanejamento de recursos que inicialmente seriam aplicados no reestruturação da Avenida Litorânea, Flávio Dino dá claro sinal de que a obra já não é mais prioridade, pelo menos neste momento. Some-se a isso o fato de que os serviços jamais começaram, pois o Ministério Público Federal (MPF) questionou o projeto, alegando que haveria dano ambiental. O imbróglio jurídico persiste, sem que o governo comunista tenha se pronunciado até agora.
A obra
A fase 1 é destinada à extensão da Avenida Litorânea até o Olho d’Água (1.780m) e ampliação da Avenida Colares Moreira – Estaca 2 até a Ponte do Rio Calhau (1.040m). Já a fase 2, abrange a reestruturação da Avenida Litorânea existente entre o Rio Pimenta e a Ponte do Rio Calhau (2.665 metros); Avenida Colares Moreira – Estaca 1 (Rotatória do Calhau) até a Estaca 2 (905 metros); e a Avenida São Carlos no Olho d’Água (850m).
As intervenções na infraestrutura viária permitirão a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) e de um sistema binário, que consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, com a função de contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas. As vias contarão com semáforos inteligentes conectados aos ônibus que terão prioridade sob os outros veículos, resultando em um transporte mais rápido.
O segundo lote, que compreende as intervenções na Avenida dos Holandeses, teve seu edital de licitação lançado em 4 de maio deste ano e deve ser finalizado ainda neste semestre, segundo previsão do governo.
Com investimentos de R$ 56 milhões, a primeira fase da obra garante um novo trecho da Avenida Litorânea com extensão até o Olho d’Água (1.800 metros) e a reestruturação de 2.600 metros na Praia do Caolho.
No novo trecho da Avenida Litorânea, haverá parques de estacionamento e espaço para compartilhamento de bicicletas, além de ciclovia e calçada.
Na Avenida dos Holandeses, além da ampliação das vias, haverá readequação da iluminação pública e construção de calçadas, sem comprometer estacionamentos.
