O deputado estadual Zé Inácio (PT), o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Vigilantes participaram de uma audiência, na manhã desta terça-feira (26), com a Promotoria do Consumidor, sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 10.605/2017, de autoria do parlamentar, que garante vigilância armada nas agências bancárias por 24 horas.
O deputado Zé Inácio e os sindicatos informaram à Promotora Lítia Cavalcante que, assim que a Lei foi sancionada pelo Governador Flávio Dino, todas as agências bancárias do Estado foram notificadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) para cumprir a legislação, que determina que todas as agências bancárias já são obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, no entanto; mas segundo eles, a norma não está sendo cumprida.
“Se é Lei e já está em vigor ela deve ser aplicada, por isso iremos ajustar todos os trâmites legais, visto que é evidente que as agências ficam suscetíveis a incidências de crimes causando insegurança aos consumidores”, disse a Promotora Lítia Cavalcante.
Os sindicatos informaram que as agências bancárias do Estado só possuem vigilância eletrônica e que em casos de saidinhas bancárias a polícia só chega ao local cerca de quarenta minutos após o ocorrido. Outro dado é que mais de 80% dos crimes ocorridos nas instituições bancárias ou em suas redondezas ocorrem nos finais de semana e no turno da noite.
“Boa parte destes dados são da própria Segurança Pública do Estado, o que é mais uma afirmativa que a sociedade e os funcionários precisam de mais segurança tanto dentro das agências como nas proximidades, por isso iremos tomar todas as medidas possíveis para que possamos garantir a execução da Lei”, garantiu o deputado Zé Inácio.
Ficou acordado ao término da reunião, que os dois sindicatos irão realizar uma representação conjunta contra as agências bancárias com todos os dados necessários e em seguida uma reunião deverá ser agendada com o Banco Central para garantir a efetividade da Lei.
Participaram da audiência o Deputado Zé Inácio, a Promotora Lítia Cavalcante, o Presidente do Sindicato dos Bancários Elói Natan e a Diretora Executiva Gerlane Pimenta, e o Vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes, Daniel Pavan.
